Pedido acontece após Ministério da Fazenda recomendar manutenção da alíquota de 12%
O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) solicitou que o governo federal não prorrogue a alíquota de 12% do imposto de exportação incidente sobre o petróleo bruto.
Em ofício enviado nesta sexta-feira (21) ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa, o instituto sustenta que a medida não ampliou a oferta do produto ao mercado interno, devido à limitada capacidade de refino nacional. O IBP também afirma que o imposto representa uma carga desproporcional sobre os projetos de exploração e produção, comprometendo investimentos, sobretudo na revitalização de campos.
A Secretaria de Reformas Econômicas da pasta afirma que não vê fundamentos para alterar a alíquota antes do término da vigência da resolução do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) que estabeleceu a cobrança por 60 dias, a partir de 10 de julho.
Em contrapartida, o IBP afirma que o Brasil representa uma parcela pequena do mercado mundial e atua como tomador de preços (price-taker), sem poder de mercado suficiente para influenciar as cotações internacionais.
Ainda segundo o instituto, apesar do imposto, o volume exportado cresceu 11,4% no primeiro semestre, argumento usado para justificar que a tributação não conseguiu desestimular persistentemente as exportações.
No pedido, a instituição também diz que o Brasil já teria mecanismos para capturar os ganhos extraordinários do petróleo.
O IBP lista royalties, participação especial, excedente em óleo da partilha, IRPJ e CSLL e dividendos da Petrobras.
Segundo seus cálculos, esses mecanismos destinariam aos cofres públicos cerca de 70% do valor bruto adicional gerado pela alta dos preços, com R$ 92,9 bilhões de receita adicional para a União neste ano, frente à projeção orçamentária inicial.
No primeiro semestre os royalties somaram R$ 36,5 bilhões no primeiro semestre, dos quais R$ 9,6 bilhões estariam associados à alta do petróleo. O adicional foi dividido entre União (R$ 3 bilhões), estados (R$ 2,7 bilhões) e municípios (R$ 3,9 bilhões).
Para o IBP, isso mostra que o Estado já captura parte da valorização do barril sem precisar do imposto.
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