A ANATC identificou um vício regulatório que, se não corrigido, pode provocar ruptura imediata nas operações a partir da data de início do bloqueio sistêmico. O problema decorre da interpretação que transfere à empresa subcontratada a responsabilidade pela emissão do CIOT nas operações entre Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC), contrariando a lógica operacional e a hierarquia normativa do sistema.

As equipes da FRENLOGI, presidida pelo senador Wellington Fagundes, e do senador Laércio Oliveira se reuniram para discutir aprimoramentos ao substitutivo do Projeto de Lei 2.736/2021, que trata da modernização das formas de pagamento de pedágio no transporte rodoviário de cargas.

O Move Brasil, programa de renovação da frota de caminhões e ônibus, lançado em 30 de abril de 2026 pelo governo federal, prevê R$ 21,2 bilhões em crédito para estimular a compra de veículos novos e retirar modelos antigos de circulação. O presidente Lula destacou, no anúncio, que a iniciativa busca fortalecer a indústria automotiva, reduzir custos logísticos e aumentar a segurança nas estradas, com condições especiais para transportadores autônomos e pequenas empresas, justamente os segmentos que concentram a frota mais envelhecida.

A ANATC reuniu, nos dias 23 e 14 de abril, em Rondonópolis  (MT), especialistas, empresários e profissionais da área fiscal para discutir os avanços e os impactos concretos da Reforma Tributária no Brasil, com foco especial no transporte rodoviário de cargas.