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Prazo do frete muda o fluxo de caixa

O fechamento de 06/11 reúne um ganho de previsibilidade no recebimento do frete e pressões mais localizadas sobre o custo das rotas. O limite de 30 dias úteis alcançou as operações de contratos antigos após a transição. Para transportadoras que também subcontratam, a mesma mudança pede revisão simultânea de contas a receber e a pagar. O diesel S10 recuou um centavo na média nacional da ANP. É uma variação pequena diante da necessidade de recalcular pedágios por rota e categoria. O reajuste da Novo Litoral já produz efeito e o da EPR Iguaçu está previsto para 08/11. A prorrogação da medida provisória do diesel preserva o instrumento de apoio, enquanto os valores e prazos de cada subvenção continuam sujeitos aos atos da Fazenda. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou em 04/11 que o governo pretende publicar até segunda-feira, 9 de novembro, o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. No fechamento, o texto ainda aguardava publicação. A EC 141/2026 prevê, na primeira etapa em dezembro, a redução geral de 44 para 42 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana. Para o TRC, o decreto deve orientar a organização das folgas e o papel da negociação coletiva. Enquanto o texto final é aguardado, as transportadoras podem simular a cobertura de viagens longas, as trocas de equipe e o cumprimento das janelas de entrega, considerando também o questionamento do prazo de transição no STF.
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ANATC na mídia

Café com a FRENLOGI debate o PL 2373/25 e os desafios para ampliar investimentos em infraestrutura no Brasil

A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), com apoio do Instituto Brasil Logística (IBL), realizou nesta quarta-feira (2), no Senado Federal, mais uma edição do Café com a FRENLOGI. O principal tema foi o PL 2373/2025, que moderniza o marco legal de concessões e PPPs. A proposta foi aprovada pela Câmara e aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado.
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Com demanda crescente, setor rodoviário defende novas regras para concessões

O transporte rodoviário é fundamental para a economia brasileira e responde pelo deslocamento de 65% das cargas e de 95% dos passageiros no país, segundo dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), entidade filiada ao Instituto Brasil Logística (IBL). Diante da necessidade de ampliar os investimentos e modernizar a infraestrutura, representantes do setor defendem o avanço do Projeto de Lei nº 2373/2025, que atualiza as regras das concessões e das parcerias público-privadas (PPPs). Para o presidente da FRENLOGI, senador Wellington Fagundes, o Brasil já acumula uma trajetória importante nas concessões rodoviárias, mas o aperfeiçoamento da legislação é necessário para garantir maior segurança aos contratos e estimular novos investimentos. “O Brasil tem uma história de sucesso nas concessões rodoviárias, com mais de 30 mil quilômetros sob administração privada. Na Agência Reguladora Federal, ANTT, já temos 35 contratos de concessões de rodovias, com mais de 17 mil quilômetros sob gestão privada”, ressalta. 
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Prazo do frete muda o fluxo de caixa

O fechamento de 06/11 reúne um ganho de previsibilidade no recebimento do frete e pressões mais localizadas sobre o custo das rotas. O limite de 30 dias úteis alcançou as operações de contratos antigos após a transição. Para transportadoras que também subcontratam, a mesma mudança pede revisão simultânea de contas a receber e a pagar. O diesel S10 recuou um centavo na média nacional da ANP. É uma variação pequena diante da necessidade de recalcular pedágios por rota e categoria. O reajuste da Novo Litoral já produz efeito e o da EPR Iguaçu está previsto para 08/11. A prorrogação da medida provisória do diesel preserva o instrumento de apoio, enquanto os valores e prazos de cada subvenção continuam sujeitos aos atos da Fazenda. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou em 04/11 que o governo pretende publicar até segunda-feira, 9 de novembro, o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. No fechamento, o texto ainda aguardava publicação. A EC 141/2026 prevê, na primeira etapa em dezembro, a redução geral de 44 para 42 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana. Para o TRC, o decreto deve orientar a organização das folgas e o papel da negociação coletiva. Enquanto o texto final é aguardado, as transportadoras podem simular a cobertura de viagens longas, as trocas de equipe e o cumprimento das janelas de entrega, considerando também o questionamento do prazo de transição no STF.
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Governo estuda aplicar IOF sobre LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures, diz jornal

A equipe econômica do governo Lula estuda recriar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para tributar aplicações que hoje contam com benefícios fiscais, segundo informações de O Globo. O estudo que colocam investimentos incentivados na mira da equipe econômica parte da necessidade do governo federal recuperar receitas. Segundo o jornal, a discussão abrange Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas. Atualmente, essas operações têm alíquota zero de IOF. A alternativa surge após o Congresso barrar tentativas anteriores de aumentar a tributação desses produtos. Como o IOF pode ter suas alíquotas modificadas por decreto presidencial, o Executivo teria condições de implementar a cobrança sem aprovação prévia dos parlamentares.
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TCU analisa alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços da reforma tributária

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisará no dia 28 de outubro o cálculo da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado pela reforma tributária para substituir PIS, Cofins, IOF sobre seguros e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O processo administrativo está na pauta do tribunal. O TCU tem até 31 de outubro para encaminhar os cálculos ao Senado, que terá até 22 de dezembro para analisar e, se necessário, alterar o percentual. Caso os prazos sejam cumpridos pelo governo, a CBS poderá ser cobrada em janeiro sem a necessidade de observar o prazo de 90 dias aplicável à instituição de tributos. Caso o Senado não fixe a alíquota a tempo, valerá o percentual calculado pelo TCU. Durante a tramitação da reforma tributária, o Ministério da Fazenda estimou uma alíquota entre 8,53% e 9,05%, dependendo do nível de conformidade do sistema. Com a ampliação da lista de bens e serviços com benefícios fiscais pelos parlamentares, a estimativa subiu para 9,21%. A empresa de tecnologia tributária Roit calcula que a alíquota de referência chegue a 9,43% em 2027. Já projeções do economista Sérgio Gobetti, baseadas nas estimativas de receita do Orçamento de 2027, indicam um percentual próximo de 11%.
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Caminhões parados: espera chega a 11h40 em São Paulo

O tempo que um caminhão permanece parado à espera de carga ou descarga tornou-se um dos principais desafios para a produtividade do transporte rodoviário. Além de comprometer a utilização da frota, as filas nos centros de distribuição e nas instalações industriais dificultam a programação das viagens, elevam os custos operacionais e reduzem a capacidade das transportadoras de aproveitar seus veículos ao longo do dia. Levantamento do Instituto Paulista do Transporte de Carga (IPTC), realizado a pedido do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp), mostra que o tempo médio de descarga nos principais pontos recebedores da Região Metropolitana de São Paulo chegou a 5 horas e 9 minutos em 2025, o maior patamar dos últimos dez anos. Nos centros de distribuição, a espera chegou a 11 horas e 40 minutos. A pesquisa, realizada com 175 estabelecimentos entre junho e novembro do ano passado, aponta o descompasso entre a capacidade de recebimento e o volume de entregas como um dos fatores que contribuem para os atrasos. O estudo também identificou limitações estruturais: apenas 13% dos estabelecimentos pesquisados possuem vagas destinadas à carga e descarga. O resultado mostra que a digitalização dos processos pode contribuir para organizar o fluxo de veículos, mas não elimina, isoladamente, problemas de infraestrutura e capacidade operacional. A busca por soluções para esses gargalos esteve entre os temas discutidos na Sightline, conferência promovida pela empresa de tecnologia logística Loadsmart, em Chicago, nos Estados Unidos. O encontro reuniu executivos de grandes embarcadores e especialistas em tecnologia para debater como a integração de sistemas de transporte, gestão de pátios e automação pode melhorar a eficiência das operações até 2030.
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Notícias

Câmara aprova renegociação de dívidas rurais de produtores prejudicados por eventos climáticos extremos

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1376/26, que prevê a renegociação de dívidas rurais de produtores prejudicados por duas ou mais quebras de safras devido a eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025, com taxas entre 6% e 12% ao ano. A proposta perde a vigência amanhã e precisa ser votada ainda pelo Senado. O texto resultou de negociações entre o governo e o setor agropecuário em torno do Projeto de Lei 5122/23, após sua votação no Senado. Assim, segundo o acordo, o projeto não foi a voto. A MP foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que prorrogou de maio de 2026 para outubro do mesmo ano a data de referência da inadimplência contemplável com a renegociação.
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Revisão da CBS pode gerar pressão sobre benefícios setoriais da reforma

A alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi recebida com resistência no Congresso. O patamar surpreendeu parlamentares e o setor privado, e há hoje uma tendência de reduzi-lo. Cabe ao Senado a palavra final sobre o tributo. Nos bastidores, já se discute como fazer a alteração. O cálculo do TCU segue a Lei Complementar 214, que determina a manutenção da arrecadação nos patamares registrados entre 2012 e 2021. Por isso, para integrantes do governo, seria impossível reduzir a alíquota sem rever a mesma lei. Se isso for adiante e não houver contrapartidas, a arrecadação no ano que vem cairá. Pular chamada Nesta terça-feira (10/11) começam as audiências públicas sobre o tema na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que recebeu os cálculos do tribunal na última semana. No Senado, o relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), já criticou o valor alto da alíquota. A reclamação se repete entre outros senadores da CAE, colegiado responsável por analisar o tema. A pressão não se restringe ao Senado. O grupo de trabalho (GT) da Câmara que tratou da reforma tributária se reúne na terça-feira (10/11) com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir a alíquota, também considerada alta pelos deputados.
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Estradas

Free flow: Governo do Brasil começa a enviar notificações oficiais sobre débitos pendentes

O Governo do Brasil começou a enviar, nesta terça-feira (10), notificações oficiais para alertar motoristas que possuem pendências nos pagamentos de pedágio eletrônico (free flow). As mensagens serão encaminhadas via WhatsApp para os celulares dos usuários cadastrados. Os motoristas têm até 16 de novembro de 2026 para quitar as tarifas em atraso, sem a aplicação de multas. As regras para essa regularização excepcional foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir a quitação dos débitos. A partir de 17 de novembro, as tarifas não pagas dentro do prazo irão resultar em autuação.
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Anatel obriga operadoras a compartilhar sinal de celular nas rodovias

Motoristas que trafegam pelas rodovias brasileiras poderão utilizar a rede de telefonia celular de outra operadora quando não houver sinal da empresa com a qual possuem contrato. A medida foi estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio da Resolução nº 794, de 6 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9). A nova regulamentação torna obrigatório o atendimento a usuários visitantes nas redes de telefonia móvel existentes em rodovias federais e estaduais, com exceção das áreas urbanas das sedes de municípios com mais de 30 mil habitantes. Na prática, a medida permitirá que o celular de um motorista conectado a determinada operadora utilize automaticamente a rede de uma concorrente quando estiver em uma região onde sua empresa não oferece serviço, desde que exista sinal de outra operadora disponível.
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