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Frete com regra, renda protegida: ANTT e Ministério dos Transportes ampliam fiscalização e apertam o cerco a irregularidades no país

O Ministro dos Transportes, Renan Filho, e o diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, anunciam nesta quarta-feira (18) medidas para ampliar a fiscalização do cumprimento da tabela do piso mínimo do frete para caminhoneiros e para responsabilizar os infratores contumazes. Em um movimento integrado e coordenado para dar efetividade à política pública do piso mínimo do frete, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciaram, na manhã desta quarta-feira (18/3), um pacote de medidas que amplia a fiscalização, endurece penalidades e reforça o compromisso com quem mantém o Brasil em movimento: os caminhoneiros. A estratégia combina inteligência regulatória, uso intensivo de dados e integração entre instituições públicas para garantir que o frete seja pago de forma justa e dentro da lei. Na prática, isso significa mais proteção à renda dos transportadores, mais previsibilidade para o mercado e menos espaço para concorrência desleal.
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Diretor da Cargill relata terror na madrugada de invasão e reféns em terminal em Santarém

Setor portuário e parlamentares cobram resposta do Estado após saques, depredações e sequestro de funcionários. A reunião do café da manhã da Frente Parlamentar de Logística (Frenlogi), na manhã desta quarta-feira, 25 de fevereiro, foi tomada por um clima de indignação. O encontro, que marcava a retomada dos trabalhos do grupo em 2026, teve como pauta central a invasão de indígenas ao terminal da Cargill em Santarém (PA), ocorrida na madrugada do último sábado 22 de fevereiro, e a subsequente revogação do decreto que tratava da desestatização das hidrovias pelo governo federal.
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Notícias

Governo Federal Edita Medida Provisória Sobre Piso Mínimo de Frete e CIOT

O governo federal publicou no dia de ontem a Medida Provisória nº 1.343/2026 que amplia medidas coercitivas para transportadores e embarcadores que não cumprem as regras que determinam o pagamento do piso mínimo de frete exigido pela Lei nº 13.703/2018. A citada norma permite a suspensão do RNTRC, para a transportadora que for autuada por mais de três vezes por não cumprimento do piso mínimo de frete, no prazo de seis meses. E se houver reincidência desta prática após decisão administrativa condenatória anterior no prazo de doze meses, o RNTRC será suspenso novamente pelo prazo de quinze a quarenta e cinco dias, conforme regulamento a ser expedido pela ANNT. E se após este período houver nova reincidência, o RNTRC será cassado.
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ICMS sobre diesel: governo oferece subvenção de R$ 1,5 bilhão por mês aos estados

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ofereceu aos estados nesta quarta-feira (18/3) uma subvenção direta caso zerem o ICMS sobre a importação de diesel. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a União arcaria com 50% da renúncia dos estados. O impacto, ainda segundo o secretário, é estimado em R$ 3 bilhões mensais: R$ 1,5 bilhão seriam arcados pelos estados e R$ 1,5 bilhão pela União.
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Estradas

Mobilização é econômica, não política’, diz líder dos caminhoneiros.

A alta nos preços do diesel pode ser o estopim de uma nova greve dos caminhoneiros. Em 2018, a paralisação de dez dias dos transportadores retirou 1,2 ponto porcentual do crescimento do Produto Intererno Bruto (PIB) do ano, segundo estimativas do Ministério da Fazenda na época. O presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Autônomos, Wallace Landim, diz que o contexto do estado de greve agora em 2026 é o mesmo: econômico. Landim destacou que, diferentemente de movimentos posteriores, que tiveram cunho político e acabaram esvaziados pelos caminhoneiros autônomos, a mobilização atual tem foco nas condições de trabalho dos transportadores autônomos. “Nós defendemos a nossa categoria”. “Não participamos de pauta política”, afirmou.
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Na véspera da saída de Haddad, governo se depara com ameaça de greve de caminhoneiros

Mesmo que ainda não se tenha um movimento grevista deflagrado por caminhoneiros insatisfeitos com o preço do diesel, a simples ameaça de paralisação tem sido acompanhada “com lupa e atenção total” pelo governo. O temor é de que uma greve provoque efeitos sobre a economia, com impactos na inflação, além de arranhões no discurso de equilíbrio que será enfatizado nas campanhas, tanto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à reeleição, quanto do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que deve deixar o cargo nesta quinta-feira, 19, para se lançar na disputa pelo governo de São Paulo.
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