Mecanismo aciona reajuste do frete em meio à guerra no Oriente Médio; alta dos custos e risco de desabastecimento apertam finanças dos frotistas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na noite de sexta-feira (20), em edição extra do Diário Oficial da União, a atualização da tabela do piso mínimo do frete, acionada pelo gatilho legal que revisa os valores sempre que o preço do diesel varia 5% ou mais. A medida entra em vigor em um contexto de tensão geopolítica no Oriente Médio e já reflete os primeiros sinais de comprometimento logístico em estados como o Rio Grande do Sul, onde ao menos 146 municípios relatam dificuldades para manter serviços essenciais devido à escassez do combustível.
A Portaria SUROC nº 3, publicada originalmente em 13 de março, estabeleceu o reajuste com base no preço médio do diesel S10 de R$ 6,89 por litro, registrado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na semana de 8 a 14 de março. Os coeficientes de deslocamento foram recalibrados com um impacto médio de 6,10% sobre as operações, variando conforme a categoria. O transporte de cargas frigorificadas ou aquecidas registrou o maior reajuste, com alta de até 7,97% em algumas tabelas, enquanto operações com granel pressurizado tiveram variação inferior, de 2,32%.
O reajuste atende ao mecanismo previsto na Lei 13.703/2018, mas sua implementação ocorre em um momento de profunda instabilidade no mercado de combustíveis. Desde o início do conflito provocado por Israel e Estados Unidos contra o Irã, que provocou o bloqueio do Estreito de Ormuz — por onde trafega cerca de 20% do petróleo mundial — o preço do diesel comum no Brasil acumula alta de 20,39%. O barril do Brent chegou a ultrapassar US$ 110, pressionando os preços internos e acentuando a defasagem em relação à paridade internacional, que atingiu 85% para o diesel vendido pela Petrobras.
A crise energética extrapolou o campo dos preços e começou a afetar a própria disponibilidade física do combustível. No Rio Grande do Sul, a Federação das Associações de Municípios (Famurs) identificou que 146 prefeituras — quase 30% do total — já enfrentam restrições no abastecimento de diesel. Prefeitos relatam a necessidade de priorizar o transporte de pacientes e ambulâncias, enquanto obras públicas e serviços que demandam maquinário pesado começam a ser suspensos. A entidade alerta para o risco de que o transporte escolar e o deslocamento de pacientes para outras cidades sejam comprometidos caso o cenário persista.
A ANP, em nota técnica, reconheceu que o mercado brasileiro enfrenta uma “situação excepcional de risco” devido à retração das importações. Nos primeiros 17 dias de março, o volume de combustíveis importado caiu quase 60% em relação ao mesmo período do ano anterior, pressionando os estoques e a Petrobras como principal fornecedora do mercado interno. O país depende de importações para abastecer cerca de 30% do consumo de diesel, o que expõe a vulnerabilidade estrutural do sistema logístico nacional a choques externos.
Combate à alta do diesel
Em resposta ao agravamento da crise, o governo federal editou a Medida Provisória nº 1.344/2026, que concede crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para subvenção ao diesel, a ser paga a produtores e importadores que comercializarem o combustível abaixo de um preço de referência. Paralelamente, foram zeradas as alíquotas do PIS e da Cofins sobre o diesel — uma redução tributária federal de R$ 0,32 por litro —, mas a efetividade do repasse ao consumidor final ainda depende das estratégias comerciais das distribuidoras.
A União também propôs aos estados a redução temporária a zero do ICMS sobre a importação de diesel, com compensação de 50% da perda de arrecadação. No entanto, a proposta enfrenta resistência. Governadores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste sinalizam recusa, enquanto o governo do Rio Grande do Sul condiciona o apoio a uma compensação de pelo menos 70% e com prazo limitado. Até o momento, apenas o governador do Piauí aderiu formalmente à medida.
O novo modelo regulatório incorpora ainda um mecanismo de controle mais rígido sobre as contratações de frete. A Medida Provisória nº 1.343/2026, publicada simultaneamente à atualização da tabela, transforma o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) em barreira tecnológica obrigatória. A partir de agora, o sistema bloqueia automaticamente a emissão do CIOT sempre que o valor do frete informado for inferior ao piso mínimo estabelecido, impedindo a operação antes mesmo de sua realização. A irregularidade, que antes era punida após ocorrer, passa a ser prevenida na origem.
A medida estabelece sanções progressivas, já que operar sem CIOT acarreta multa de R$ 10.500 por operação; reincidências podem levar à suspensão ou cancelamento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), com efeitos que alcançam sócios e o grupo econômico. Para embarcadores e contratantes que reiteradamente contratarem abaixo do piso, as multas variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação. As penalidades, no entanto, não se aplicam diretamente ao transportador autônomo, que figura como parte protegida pela nova sistemática.
No agro
No âmbito do transporte agrícola, os efeitos da alta do diesel já provocaram reações institucionais. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou revisão dos contratos logísticos do frete do milho, admitindo que o aumento do combustível comprometeu a execução dos acordos firmados meses antes.
A estatal busca alternativas para evitar penalidades a transportadoras e garantir a continuidade do Programa de Venda em Balcão (ProVB), voltado ao abastecimento de pequenos criadores de proteína animal. Entre dezembro de 2025 e março de 2026, a Conab realizou quatro leilões de transporte de grãos, totalizando R$ 17 milhões em contratos.
A situação expõe um ponto sensível da política agrícola, pois o encarecimento do frete impacta diretamente o custo de insumos e a previsibilidade do escoamento da produção. Operadores do setor relatam que, em algumas rotas do Nordeste, onde se concentram entregas do programa, a alta do combustível chegou a 20% durante o mês de março, inviabilizando contratos firmados em patamares anteriores.
O momento também coincide com o avanço da safra de grãos no Centro-Oeste e a necessidade de escoamento para os portos do Sul e Sudeste. A Esalq-Log/USP (Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”) aponta que as rotas de maior distância, como de Mato Grosso para Santos ou Paranaguá, estão entre as mais impactadas pela elevação dos fretes. Em Sorriso (MT), o custo do transporte para Paranaguá (PR) atingiu R$ 389 por tonelada na primeira quinzena de março, uma alta de 2,91% em relação ao mês anterior, enquanto a variação anual ultrapassa 21%. Pesquisadores do setor indicam que a tendência é de novos reajustes, especialmente se a instabilidade geopolítica se prolongar.
Possíveis consequências
A combinação entre aumento de custos, risco de desabastecimento e novo arcabouço regulatório coloca o setor de transporte rodoviário de cargas diante de um cenário de alta complexidade. Para o caminhoneiro autônomo, a correção da tabela do piso representa uma tentativa de recomposição da renda em um ambiente de custos operacionais crescentes.
Para a cadeia logística como um todo, a integração entre o gatilho do diesel e o bloqueio automático por meio do CIOT sinaliza uma mudança de regime e a fiscalização deixa de ser reativa para se tornar estruturante, com potencial para reorganizar as relações contratuais e reduzir as distorções concorrenciais.
A efetividade desse modelo, no entanto, dependerá da capacidade de coordenação entre as esferas federal e estadual, da estabilidade do abastecimento de combustíveis e da duração do conflito no Oriente Médio que pressiona os preços do petróleo. Em um país cuja matriz logística é fortemente dependente do modal rodoviário, o desfecho dessa equação terá implicações diretas sobre o custo dos alimentos, a segurança do abastecimento e o funcionamento dos serviços públicos essenciais.
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