Pedágio, fiscalização do frete, CIOT e concessões rodoviárias e ferroviárias estão entre os temas que podem mexer com custos e operações de transportadoras e caminhoneiros

O transporte de cargas (TRC) começa agosto com uma agenda regulatória que merece atenção de transportadoras, caminhoneiros e embarcadores. Há alterações já confirmadas, como o reajuste do pedágio na BR-163, em Mato Grosso do Sul, e processos regulatórios com prazos importantes nas próximas semanas.

Outros temas dependem de decisões futuras, mas podem ganhar novos capítulos, especialmente aqueles relacionados à fiscalização do frete e à aplicação das novas regras do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte).

Pedágio muda na BR-163/MS em 5 de agosto

Entre as alterações confirmadas está o reajuste das tarifas de pedágio da BR-163, em Mato Grosso do Sul, importante corredor para o transporte de cargas e o escoamento da produção agropecuária.

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou a primeira revisão ordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio da concessão administrada pela Motiva Pantanal. Os novos valores entram em vigor à zero hora de 5 de agosto nas nove praças existentes na rodovia.

Segundo a agência, a alteração considera atualização monetária e um degrau tarifário previsto na repactuação da concessão. Para as transportadoras, o reajuste tem reflexo direto nos custos das viagens, principalmente em operações que utilizam o corredor com frequência. Veja a decisão da ANTT sobre as tarifas da BR-163/MS

CIOT entra em fase de consolidação

Outro ponto de atenção é o CIOT. Desde 24 de maio, o código passou a alcançar um universo maior de operações de transporte rodoviário remunerado de cargas, ampliando o registro eletrônico das contratações.

O sistema reúne informações como contratante, transportador, veículos, origem e destino e valor do frete. Nas operações de carga lotação submetidas à Política Nacional de Pisos Mínimos, há ainda a validação do valor declarado. De acordo com a ANTT, se o frete informado estiver abaixo do piso aplicável, o CIOT não é gerado.

Também existe a vinculação do código ao MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), quando o documento for aplicável à operação.

Com pouco mais de dois meses de funcionamento das novas regras, tudo indica que as próximas semanas serão importantes para observar sua aplicação e a adaptação de empresas, embarcadores e transportadores. Consulte as regras do CIOT para Todos na ANTT

Piso mínimo pode ter novos desdobramentos

O piso mínimo do frete também merece atenção, embora não exista uma nova alteração da tabela confirmada para agosto. A legislação prevê atualizações periódicas e permite revisão extraordinária quando ocorrer oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel considerado como referência.

Esse mecanismo já foi acionado neste ano. Em março, a ANTT realizou uma atualização extraordinária dos coeficientes após a variação do combustível. Assim, o comportamento do diesel continuará sendo um dos indicadores acompanhados por transportadoras e caminhoneiros. Caso o gatilho previsto em lei seja atingido, poderá haver novo reajuste extraordinário.

Concessões rodoviárias entram em discussão

A agenda do mês inclui ainda as concessões de rodovias federais. Até 13 de agosto, a ANTT recebe contribuições para a revisão da metodologia utilizada no cálculo do WACC regulatório, o Custo Médio Ponderado de Capital aplicado às concessões.

O indicador é utilizado na estruturação econômico-financeira dos projetos e está relacionado à remuneração do capital investido. Embora técnica, a discussão interessa ao transporte de cargas porque a modelagem das concessões influencia investimentos em duplicação, manutenção e aumento da capacidade das rodovias, além da estrutura econômica dos contratos.

Malha Sul terá etapa importante

No transporte ferroviário, termina em 10 de agosto o prazo para apresentação de contribuições à audiência pública sobre a futura concessão da Malha Sul. O projeto prevê a reorganização da estrutura ferroviária em três grandes corredores: Paraná–Santa Catarina, Rio Grande e Mercosul.

A malha é estratégica para a movimentação de produtos agrícolas e industriais e para a conexão com portos da região Sul. Encerrada a consulta, a ANTT analisará as contribuições, que poderão resultar em ajustes nos estudos da futura concessão. O projeto ainda deverá cumprir outras etapas antes da publicação do edital e do leilão.

Fiscalização ganha mais tecnologia

As diferentes movimentações ocorrem em meio a um processo mais amplo de digitalização do transporte. A expansão do CIOT e sua integração com outros documentos eletrônicos aumentam a capacidade de cruzamento das informações declaradas pelos diferentes participantes da cadeia logística.

Com isso, dados de contratação, valores de frete e documentos da operação ganham importância ainda maior para empresas e caminhoneiros.

Agosto começa, portanto, com uma combinação de mudanças confirmadas e decisões que ainda podem avançar. Pedágios, fiscalização do frete e concessões rodoviárias e ferroviárias estão entre os principais temas a acompanhar nas próximas semanas.

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