A Câmara Temática de Mobilidade Urbana da FRENLOGI promoveu mais uma live para discutir os desafios e os caminhos para a implementação da Tarifa Zero no transporte público brasileiro. O encontro foi conduzido pelo presidente da Câmara Temática, Rubens Otoni, que tem atuado como articulador político do tema ao utilizar plataformas digitais para ampliar o debate técnico e legislativo sobre mobilidade urbana no país.

A transmissão contou com a participação do diretor de Relações Institucionais da Frente, Edinho Bez, e teve como convidado o professor e consultor em mobilidade urbana Renato Boareto.

Durante a live, um dos pontos destacados foi a necessidade de integração entre estados e municípios para garantir eficiência aos sistemas de transporte coletivo. Atualmente, apenas quatro regiões metropolitanas brasileiras possuem modelos de gestão compartilhada do transporte público: Recife, Goiânia, Aracaju e Vitória. O modelo é considerado estratégico para racionalizar redes, reduzir custos operacionais e viabilizar novas fontes de financiamento.

Durante a abertura, Rubens Otoni classificou a live como uma complementação de outras discussões já promovidas sobre o mesmo tema. Segundo o parlamentar, o debate é necessário para aplicar o modelo de gratuidade no transporte coletivo.

Ao longo da live, Renato Boareto defendeu que o transporte público deve ser tratado como um direito social essencial e não apenas como um serviço financiado exclusivamente pelo usuário. Para o especialista, o atual modelo tarifário entrou em esgotamento, especialmente após os impactos da pandemia, exigindo a construção de um novo sistema de financiamento compartilhado.

O consultor comparou o transporte coletivo ao funcionamento de um condomínio, em que todos contribuem para a manutenção da estrutura, independentemente do uso diário. Segundo ele, a proposta é que toda a sociedade participe do custeio da rede de transporte, considerando os benefícios coletivos gerados pela mobilidade urbana.

Entre as alternativas discutidas para viabilizar financeiramente a Tarifa Zero estão a taxação de aplicativos de transporte, a destinação de recursos oriundos da concessão de estacionamentos rotativos pagos, subsídios estaduais e municipais e a criação de um fundo nacional voltado ao financiamento do transporte público.

Boareto também destacou a necessidade de criação de um Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM), inspirado no modelo do SUS, para organizar as responsabilidades entre União, estados e municípios. Segundo ele, a gestão metropolitana compartilhada é fundamental para garantir eficiência operacional e evitar distorções urbanísticas provocadas pela expansão desordenada das cidades.

Outro ponto enfatizado pelo especialista foi a necessidade de transparência e controle social sobre os sistemas de transporte coletivo. Ele alertou que a ampliação dos subsídios públicos exige mecanismos rigorosos de fiscalização, auditoria e acesso da população às informações sobre custos e desempenho do serviço.

“Quando implementa tarifa zero, nós temos um aumento da demanda, que é muito bacana, você tem que aumentar a oferta também. Então, o custo total desse serviço pode chegar a R$ 120 ou R$ 140 bilhões por ano, não é pouca coisa. Várias cidades estão destinando 4% ou 5% do orçamento para subsidiar transporte público”, explicou.

O especialista acrescentou que o avanço do modelo depende de governança transparente e acompanhamento permanente da sociedade.

“Não dá para colocar mais recursos públicos num sistema que não tenha transparência de dados, dados compreensíveis por parte da população, acompanhamento social, auditoria externa de custo e de desempenho das empresas e do sistema como um todo”, afirmou Renato Boareto.

Confira a live promovida pelo presidente da Câmara Temática de Mobilidade Urbana, dep. Rubens Otoni. Clique aqui.