Encontro também discutiu a MP nº 1.343, a possível ampliação da mistura de biodiesel ao diesel e os desafios da adaptação às novas exigências fiscais
O Conselho Superior e de Administração do SETCESP reuniu-se no dia 14 de julho, na sede da entidade, para tratar de temas de interesse do setor. A Reforma Tributária foi o principal assunto, motivando discussões sobre os impactos das novas regras fiscais e os desafios de adaptação das empresas.
Antes de iniciar o debate sobre o tema central, o presidente do Conselho Superior e de Administração, Marcelo Rodrigues, manifestou preocupação com a possibilidade de aprovação da ampliação do teor de biodiesel adicionado ao diesel para 25%, medida que pode gerar impactos operacionais e econômicos nas transportadoras.
Na sequência, os participantes discutiram a Medida Provisória nº 1.343, recentemente aprovada pelo Senado e, que aguarda sanção presidencial. Apesar do avanço da tramitação, há expectativa de que o texto seja sancionado com vetos.
Reforma Tributária
Durante a reunião, o assessor jurídico do SETCESP, Marcos Aurélio Ribeiro, apresentou uma atualização sobre a implementação da Reforma Tributária, destacando as mudanças nos documentos fiscais e a entrada em vigor da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), prevista para o próximo ano.
Segundo Ribeiro, as empresas precisam iniciar, desde já, um planejamento tributário criterioso, com atenção especial à cadeia de fornecedores, para assegurar o correto aproveitamento dos créditos fiscais previstos no novo modelo.
Também assessor jurídico do SETCESP, Adauto Bentivegna Filho chamou a atenção para uma das primeiras exigências da transição. A partir de 3 de agosto, os documentos fiscais deverão conter os campos destinados às alíquotas de 0,1% para o IBS e de 0,9% para a CBS.
A exigência gerou amplo debate entre os participantes, que relataram dúvidas em razão da falta de uniformidade nas orientações e da atual confusão normativa envolvendo a implementação das novas regras. Diante desse cenário, Bentivegna orientou que os campos sejam preenchidos conforme previsto, mesmo quando os valores permanecerem zerados.
Outro ponto destacado foi a necessidade de as empresas envolverem, desde o início do processo de adaptação, as áreas de Tecnologia da Informação (TI), Jurídico e Fiscal. “A integração entre esses setores será fundamental para garantir que os sistemas estejam adequados às normas técnicas da Receita Federal e às exigências da nova legislação tributária”, indicou Bentivegna.
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