A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater o financiamento e a execução do Túnel Santos-Guarujá, uma das obras de infraestrutura mais estratégicas do país.
O debate foi coordenado pela deputada Rosana Valle, integrante da FRENLOGI, e contou com a participação do ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, do secretário nacional de Portos, Alex Ávila, e do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Frederico Dias. Considerada a maior obra do Novo PAC, a ligação seca entre Santos e Guarujá receberá investimento superior a R$ 6 bilhões, em parceria entre o governo federal e o governo de São Paulo.
A proposta substituirá o atual sistema de balsas — classificado pela deputada como obsoleto e caro — por uma estrutura moderna capaz de reduzir o tempo de travessia de cerca de uma hora para apenas três a cinco minutos. Rosana Valle destacou que acompanha o projeto desde 2019 e reforçou que a ligação entre as duas cidades é uma demanda histórica da Baixada Santista há mais de um século. Segundo a parlamentar, embora os aportes iniciais sejam divididos entre União e estado, o Governo de São Paulo ficará responsável pela maior parte dos custos ao longo da concessão, em um modelo que prevê participação aproximada de 84% do estado e 16% do governo federal.
O ministro Tomé Franca afirmou que o empreendimento representa uma agenda positiva de cooperação entre os governos federal e estadual. Segundo ele, o túnel terá 860 metros de extensão submersa, seis faixas de tráfego, ciclovia e espaço para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A estrutura ficará posicionada a cerca de 22 metros abaixo da lâmina d’água, sem interferir nas operações portuárias. O ministro ressaltou que aproximadamente 720 mil pessoas serão beneficiadas diretamente pela obra, incluindo a garantia de tarifa zero para pedestres e ciclistas. De acordo com o cronograma apresentado, o contrato já foi assinado e a previsão é de início das obras no primeiro trimestre de 2027.
O secretário nacional de Portos, Alex Ávila, explicou que os recursos da Autoridade Portuária de Santos são provenientes das tarifas portuárias e, por isso, exigiram uma série de procedimentos de governança para viabilizar sua aplicação na obra. Segundo ele, após questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), foram adotadas medidas como abertura de conta de garantia, aprovações internas e formalizações junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Com a revogação da cautelar pelo TCU, o governo obteve segurança jurídica para avançar na execução do projeto.
O diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias, destacou a importância do equilíbrio entre as decisões técnicas da agência reguladora e as diretrizes de política pública do governo federal. Ele ressaltou que a ANTAQ realizou análises técnicas detalhadas e que o TCU recomendou medidas adicionais para mitigar riscos concorrenciais, garantindo segurança jurídica e eficiência regulatória ao empreendimento.
Classificado como um ativo logístico estratégico, o Túnel Santos-Guarujá deverá transformar a mobilidade da Baixada Santista e fortalecer a competitividade do Porto de Santos, considerado o maior complexo portuário da América Latina. O modelo de concessão patrocinada permitirá subsidiar os custos operacionais e ampliar os benefícios sociais e econômicos para a região.
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