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Receita descarta adiar reforma tributária, mas propõe flexibilizar pagamento da CBS em 2027

Enquanto 74 entidades empresariais pedem o adiamento da cobrança para 2028, a Receita Federal propõe flexibilizar a apuração da CBS em 2027. O agronegócio está entre os setores preocupados com as regras para operações envolvendo produtores rurais.

Enquanto governo mantém calendário, 74 entidades empresariais pedem mais um ano de adaptação e apontam dificuldades operacionais que também atingem o agronegócio

A Receita Federal descartou adiar para 2028 a implementação da reforma tributária e anunciou que pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para flexibilizar o pagamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) durante 2027.

A alternativa foi apresentada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, na quarta-feira (11), em resposta à pressão de entidades empresariais que alegam falta de tempo e de regras operacionais para a adaptação ao novo sistema.

Pela proposta, as empresas poderão optar por calcular a CBS por estimativa no mês seguinte às operações e realizar o acerto definitivo um mês depois.

Na prática, o tributo referente a janeiro de 2027 poderá ser recolhido por estimativa em fevereiro, com ajuste em março, após a confirmação dos créditos tributários vinculados aos fornecedores.

A medida pretende reduzir dificuldades de fluxo de caixa enquanto o sistema de recolhimento automático de tributos, conhecido como split payment, não estiver plenamente implementado. A mudança, entretanto, ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

Setor produtivo pede adiamento para 2028

Em manifestação divulgada nesta semana, 74 entidades representativas da indústria, do comércio, dos serviços e do agronegócio defenderam a prorrogação do período de testes da reforma tributária.

As organizações alegam que ainda existem indefinições sobre procedimentos fiscais, funcionamento dos sistemas e aproveitamento de créditos tributários.

Entre os pontos de preocupação estão as operações de compra realizadas diretamente de produtores rurais, que exigem regras específicas de documentação e apuração.

Para o agronegócio, as dúvidas afetam o planejamento tributário de cooperativas, agroindústrias, distribuidores e empresas que adquirem produtos diretamente do campo.

Governo mantém calendário

Apesar das reivindicações, a Receita Federal sustenta que a reforma deve entrar em vigor conforme o cronograma estabelecido.

A CBS começará a ser cobrada em 2027, substituindo gradualmente o PIS e a Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, terá uma transição mais longa, até 2033.

A discussão ocorre enquanto o Senado também analisa a alíquota de referência da CBS, estimada pelo Tribunal de Contas da União em aproximadamente 11,3%.

A proposta de recolhimento por estimativa não altera a alíquota nem adia a entrada em vigor do tributo. Seu objetivo é oferecer mais tempo para que as empresas confirmem os créditos e concluam a apuração.

Com menos de dois meses para o início de 2027, o setor produtivo aguarda a apresentação do projeto e a definição das regras que orientarão a transição para o novo sistema tributário.

Tags: Políticas e Agro

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