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De olho na próxima semana: sanção da MP das dívidas rurais e reforma tributária seguem no radar do agro

A sanção da MP das dívidas rurais, as respostas da Receita Federal às demandas do agronegócio e os debates sobre crédito e jornada de trabalho estão entre os principais assuntos da agenda política de 16 a 20 de novembro.

Entre 16 e 20 de novembro, atenção se volta às novas regras de renegociação, aos desdobramentos das negociações com a Receita Federal e às discussões sobre crédito e jornada de trabalho.

Depois de uma semana marcada pela aprovação da medida provisória das dívidas rurais, as atenções do agronegócio se voltam para os próximos passos do governo federal e do Congresso Nacional. Entre os dias 16 e 20 de novembro, a sanção presidencial da proposta, os desdobramentos da reforma tributária e as discussões sobre financiamento da produção estarão entre os principais assuntos acompanhados pelo setor.

A agenda também inclui debates sobre a jornada de trabalho e as particularidades das atividades agropecuárias diante de possíveis mudanças na legislação trabalhista.

Confira os principais temas para acompanhar nos próximos dias.

MP das dívidas rurais: expectativa pela sanção presidencial

A principal expectativa é o avanço da Medida Provisória 1.376/2026, aprovada pelo Senado na quarta-feira (11), último dia de vigência.

O texto ampliou as possibilidades de renegociação de dívidas rurais, incluindo determinadas operações com parcelas em dia, Cédulas de Produto Rural (CPRs) e financiamentos vinculados a cooperativas e fornecedores.

Também reduziu os percentuais mínimos de perdas exigidos em determinadas regiões e modificou a contagem do prazo para contratação das operações.

Com a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2026, a proposta foi encaminhada à sanção presidencial, etapa em que poderá receber vetos.

A regulamentação será outro ponto decisivo. O prazo de 120 dias para contratação das novas linhas será contado a partir da regulamentação da lei, e não da publicação original da medida provisória.

Por isso, a atenção dos produtores estará voltada tanto à decisão presidencial quanto à definição dos procedimentos que permitirão o acesso às novas condições.

Reforma tributária: agro aguarda respostas da Receita Federal

A implementação da reforma tributária continuará no radar da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Na última semana, representantes da bancada participaram de uma reunião com a Receita Federal para apresentar 32 demandas relacionadas à aplicação das novas regras tributárias.

Entre as principais preocupações estão as obrigações fiscais dos produtores rurais, as exigências cadastrais, o tratamento dos insumos agropecuários e o aproveitamento de créditos tributários nas operações do setor.

A bancada busca esclarecimentos especialmente sobre os impactos para produtores com faturamento anual inferior a R$ 3,6 milhões, que não estarão obrigatoriamente sujeitos ao IBS e à CBS nas condições estabelecidas pela legislação.

A Receita Federal sinalizou a possibilidade de responder a parte das demandas até o fim de novembro.

Embora não haja confirmação de uma nova reunião para a semana, o acompanhamento das negociações será importante para identificar eventuais orientações e ajustes na regulamentação.

Crédito rural: setor acompanha acesso aos recursos

A aprovação da medida provisória não encerra as discussões sobre o financiamento da produção agropecuária.

O acesso ao crédito, as condições oferecidas pelas instituições financeiras e os instrumentos de garantia

continuam entre as preocupações do setor.

Durante a tramitação da MP, parlamentares defenderam a necessidade de soluções complementares para o endividamento rural, incluindo o fortalecimento do seguro rural e a ampliação dos mecanismos de garantia.

A expectativa é que essas discussões permaneçam na agenda política, especialmente diante das dificuldades relatadas por produtores para contratar financiamentos e reorganizar seus compromissos.

Também será importante acompanhar como os bancos se prepararão para operar as novas regras de renegociação, após a conclusão das etapas legais necessárias.

Jornada de trabalho: particularidades do agro seguem em discussão

O debate sobre mudanças na jornada de trabalho e na escala 6×1 também continuará sendo acompanhado pelo agronegócio.

Representantes do setor defendem que eventuais alterações considerem as características das atividades rurais, especialmente aquelas que dependem de operações contínuas ou de períodos específicos de plantio e colheita.

A discussão envolve possíveis impactos sobre custos, contratação de trabalhadores e organização das atividades produtivas.

Ainda não há confirmação de votação específica sobre o tema na semana de 16 a 20 de novembro. O acompanhamento estará voltado às articulações parlamentares e a eventuais avanços na tramitação das propostas.

O que pode movimentar Brasília?

A próxima semana começa com uma questão central para os produtores: quando as mudanças aprovadas na renegociação das dívidas rurais poderão ser efetivamente utilizadas?

A resposta dependerá da sanção presidencial e da regulamentação das novas condições.

Paralelamente, a reforma tributária continuará exigindo atenção às definições da Receita Federal, enquanto crédito rural e relações de trabalho permanecem entre os temas de interesse do setor produtivo.

O Política e Agro acompanha as decisões de Brasília e seus reflexos para quem produz, investe e trabalha no agronegócio brasileiro.

Tags: Política e Agro

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