Mudanças ainda podem ocorrer…

O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou nesta terça-feira (16) que a votação do relatório da MP (Medida Provisória) 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, só ocorrerá após a retirada de dispositivos que, segundo ele, não têm relação com o objeto original da proposta. Pimenta, que é vice-presidente da comissão mista responsável pela MP, atribuiu a si próprio a decisão de cancelar a reunião que ocorreria hoje para análise da matéria.

“O deputado Zé Trovão encheu o relatório de temas que não estão incluídos na medida original. Não é nem um jabuti, é uma árvore de jabutis”, declarou após reunião de líderes na tarde desta terça-feira.

Mais cedo, o relator, Zé Trovão (PL-SC), havia afirmado que o governo descumpriu um acordo ao suspender a sessão, mesmo após negociações para retirar pontos considerados sensíveis pelo Executivo, especialmente dispositivos de natureza tributária. Entre eles está a criação de um crédito presumido para empresas que contratarem transportadores autônomos de cargas.

Pimenta disse que entre os “jabutis” incluídos está a anistia de multas a caminhoneiros que bloquearam rodovias em manifestações após as eleições de 2022. Apesar das divergências, o relator afirma que o texto será protocolado nos termos lidos nesta segunda-feira (15), mantendo a anistia como ponto que “não se abre mão”. A MP perde a validade em 16 de julho. Na avaliação de Pimenta, há tempo suficiente para concluir a tramitação.