Mato Grosso deu um passo formal na organização de sua política energética ao sancionar, em 19 de março, a Lei 13.250, que institui a Política Estadual de Combustível Sustentável. A norma estabelece diretrizes para ampliar o uso de fontes limpas e incentivar novas tecnologias, em um momento em que o Brasil discute a redução de emissões e a modernização da matriz energética.

A proposta teve origem em projeto do deputado Dilmar Dal Bosco (União) e surge alinhada a um movimento mais amplo observado no país e no exterior. No caso mato-grossense, a estratégia parte de uma característica já consolidada. O estado, conhecido pela produção agrícola, passa a incorporar essa base como elemento central na geração de energia renovável.

Culturas como soja e cana-de-açúcar, tradicionalmente voltadas ao mercado de commodities, ganham papel adicional dentro de uma política energética estruturada. A produção de etanol e biodiesel, já presente na economia local, passa a integrar um planejamento mais amplo, com foco em diversificação e inovação. A lei organiza esse cenário e delimita caminhos para expansão.

Integração entre produção e energia

Segundo o deputado Dilmar Dal Bosco, a proposta busca aproveitar a capacidade produtiva já existente no estado e direcioná-la também para o setor energético.

“A gente já planta, colhe e movimenta a economia com força. Agora estamos organizando isso para gerar energia limpa aqui dentro, criando oportunidade e fortalecendo quem trabalha no campo e na cidade. Na prática, queremos incentivar a produção de biocombustíveis e também estimular veículos elétricos e híbridos. O conceito adotado é amplo e inclui desde fontes renováveis até soluções mais recentes, como hidrogênio verde. A ideia é preparar o terreno para uma mudança gradual, sem romper com a realidade atual, mas criando alternativas viáveis para os próximos anos”, salientou Dal Bosco.

A legislação adota uma abordagem abrangente. Além dos biocombustíveis, inclui o estímulo à mobilidade elétrica e híbrida, bem como o desenvolvimento de tecnologias emergentes. Entre elas, o hidrogênio verde aparece como uma das alternativas consideradas no planejamento de longo prazo.

Outro ponto previsto é a ampliação da infraestrutura necessária para sustentar essa transição. A instalação de pontos de recarga elétrica, por exemplo, é tratada como condição essencial para viabilizar o crescimento da frota de veículos elétricos no estado.

Alcance além dos centros urbanos

A política estadual não se limita ao ambiente urbano. O texto prevê impactos também no transporte rural, área estratégica para Mato Grosso, e inclui ainda o setor de aviação. A menção ao uso de combustível sustentável em aeronaves indica a intenção de inserir o estado em um debate que vem ganhando força globalmente, diante da pressão por redução de emissões no transporte aéreo.

Dal Bosco afirma que a lei responde a transformações já em curso em diferentes partes do mundo e busca preparar o estado para esse novo contexto.

“Não é algo distante, essa mudança já começou. A lei ajuda Mato Grosso a se organizar para esse novo momento, com mais tecnologia, novas formas de produzir energia e mais chance de crescimento para as próximas gerações”, disse Dilmar.

A inclusão da aviação no escopo da política indica uma tentativa de antecipar tendências e posicionar o estado em cadeias produtivas que ainda estão em desenvolvimento, mas que tendem a ganhar escala nos próximos anos.

Desenvolvimento regional e qualificação

Além das diretrizes energéticas, a lei também aborda impactos econômicos e sociais. A expectativa é que a instalação de indústrias ligadas à produção de combustíveis sustentáveis contribua para a geração de empregos e para a dinamização de economias locais, especialmente em regiões que buscam diversificação produtiva.

O texto também prevê a qualificação de mão de obra. A transição energética, ao incorporar novas tecnologias, exige profissionais capacitados em diferentes áreas, da produção industrial à pesquisa. Nesse contexto, o governo estadual poderá firmar parcerias com instituições de ensino, centros de pesquisa e empresas para acelerar a formação técnica e o desenvolvimento de soluções.

Há ainda espaço para incentivo à inovação, com possibilidade de cooperação entre setor público e iniciativa privada. A criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento tecnológico aparece como um dos pilares da política.

Base legal e próximos passos

Do ponto de vista jurídico, a lei estadual segue as diretrizes da Constituição Federal do Brasil ao tratar o meio ambiente como um direito coletivo. A nova política funciona como complemento às normas nacionais, detalhando como esses princípios serão aplicados no contexto de Mato Grosso.

Com a sanção, a implementação prática depende agora da regulamentação pelo Poder Executivo estadual, que deverá definir prazos, metas e mecanismos de incentivo. Essa etapa será determinante para transformar as diretrizes em ações concretas.

A criação da Política Estadual de Combustível Sustentável marca uma tentativa de alinhar a força produtiva de Mato Grosso a uma agenda que ganha relevância crescente. O estado mantém sua base econômica, mas passa a integrá-la a um planejamento de longo prazo voltado à energia limpa, inovação e desenvolvimento regional.

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