A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI) e o Instituto Brasil Logística (IBL) acompanham os julgamentos previstos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Moratória da Soja e a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
O presidente da FRENLOGI, senador Wellington Fagundes, tem levado o debate sobre a Moratória da Soja ao Congresso Nacional e defendido que produtores que cumprem a legislação ambiental brasileira não sejam prejudicados por compromissos firmados entre empresas.
Em maio deste ano, Wellington Fagundes presidiu audiência pública no Senado Federal para discutir os impactos jurídicos, econômicos e concorrenciais da Moratória da Soja e da Moratória do Boi sobre produtores brasileiros, especialmente pequenos e médios produtores da Amazônia Legal.
Além da Moratória da Soja, o STF também deverá analisar ações relacionadas à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), matéria acompanhada pela FRENLOGI durante sua tramitação no Congresso Nacional.
Resultado de mais de duas décadas de debates no Parlamento, a legislação contou com a atuação de integrantes da FRENLOGI e estabeleceu normas nacionais para os processos de licenciamento ambiental, com mudanças em procedimentos, prazos e competências.
Durante a tramitação do projeto, a atuação dos parlamentares esteve voltada à construção de um marco legal que ampliasse a previsibilidade dos processos de licenciamento e reduzisse entraves capazes de afetar a implantação de obras e projetos de infraestrutura.
E, em agosto de 2025, a FRENLOGI, com apoio do Instituto Brasil Logística (IBL), promoveu um café da manhã no Senado Federal para debater a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Para o CEO do MOVEINFRA e conselheiro do Instituto Brasil Logística (IBL), Ronei Glanzmann, a legislação representou um avanço ao consolidar regras nacionais para o licenciamento ambiental.
“A Lei Geral do Licenciamento Ambiental consolidou em uma norma nacional o que antes se dividia entre resoluções do Conama, legislações estaduais e municipais e entendimentos administrativos. Regras claras de prazo, rito e competência dão previsibilidade ao licenciamento, etapa decisiva para os investimentos em infraestrutura no país, e mantêm o rigor da análise ambiental.”
A diretora-executiva do IBL, advogada e cientista política Rebeca Albuquerque, também avalia que o novo marco fortalece a segurança jurídica e contribui para os investimentos em infraestrutura.
“A Lei Geral do Licenciamento Ambiental trouxe regras nacionais mais claras e maior previsibilidade para empreendimentos que exigem planejamento de longo prazo e elevados investimentos. O IBL defende um licenciamento tecnicamente qualificado, eficiente, proporcional aos impactos de cada projeto e capaz de produzir decisões em prazos razoáveis. Esperamos que o STF preserve os avanços construídos pelo Congresso e reconheça que proteção ambiental e desenvolvimento da infraestrutura são objetivos que devem caminhar juntos.”
