A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI) recebeu no gabinete do presidente da Frente, senador Wellington Fagundes, representantes da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) para discutir apoio a dois projetos aprovados pela Câmara dos Deputados em abril de 2026 e que agora seguem para análise no Senado Federal.

O encontro teve como foco o avanço de propostas voltadas ao fortalecimento da fiscalização e ao combate a fraudes no setor de combustíveis. As duas matérias foram aprovadas após articulações de deputados federais integrantes da FRENLOGI.

O primeiro é o Projeto de Lei nº 399/2025, aprovado pela Câmara em 8 de abril, que endurece o combate à adulteração de combustíveis. A proposta foi relatada pelo deputado Alceu Moreira, integrante da FRENLOGI.

Já o PLP 109/2025, aprovado em 7 de abril, autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados fiscais dos agentes regulados pela agência relacionados à produção, comercialização, movimentação, estoques e preços de derivados de petróleo, combustíveis fósseis, biocombustíveis e combustíveis sintéticos.

O projeto é de autoria dos deputados Alceu Moreira, Arnaldo Jardim, Pedro Lupion e Zé Vitor — todos membros da FRENLOGI — além do deputado Flávio Nogueira. O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Neto Carletto, também integrante da Frente.

Em abril, o deputado Alceu Moreira afirmou que o Projeto de Lei nº 399/2025 fortalece a capacidade do Estado de fiscalizar o setor e de coibir fraudes que prejudicam consumidores e empresas que atuam de forma correta no mercado.

“Muitas vezes o consumidor não consegue saber o que está consumindo por falta de mecanismos de rastreabilidade”. Afirmou após a aprovação da proposta em plenário.

O parlamentar também destacou que o fortalecimento da fiscalização contribui para combater a concorrência desleal no setor. “Esperamos que o Senado mantenha esse texto equilibrado, que protege o consumidor e impede a concorrência absolutamente desleal. Muitos comerciantes que trabalham honestamente acabam prejudicados por práticas irregulares e pela venda de produtos de baixa qualidade no mercado”, completou.