EUA usam dados do desmatamento na gestão Bolsonaro e citam tentativa de Mato Grosso de acabar com a Moratória da Soja para justificar tarifas sobre importações brasileiras

Pode parecer contraditório que o governo de Donald Trump, que tem desmantelado políticas ambientais e climáticas em casa, esteja tão preocupado com o que o Brasil faz para proteger suas florestas.

Mas os argumentos da USTR para justificar novas tarifas deixam explícito quais os mercados ele quer alcançar, enquanto gera desconfianças sobre a origem de produtos brasileiros em um mercado internacional que cobra cada vez mais rastreabilidade.

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou o relatório (.pdf) com as conclusões da investigação aberta em julho do ano passado sobre políticas e práticas do Brasil consideradas “injustas” ou “discriminatórias”.

O processo com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 questionava se determinadas medidas oneram ou restringem o comércio norte-americano.

A resposta do órgão foi que sim, embora o governo e a indústria brasileira discordem e estejam se organizando para contra-argumentar e evitar a imposição de uma taxa de 25%. (Jota)

Etanol e meio ambiente, além do Pix e do combate à corrupção, aparecem entre os gatilhos explorados na investigação dos EUA para justificar novas tarifas contra o Brasil, em uma ofensiva que já está sendo explorada no contexto das eleições presidenciais. (Poder360)

Na avaliação dos EUA, mesmo o Brasil tendo um marco legal para combater desmatamentos ilegais, o país tem um histórico de falhas na sua aplicação eficaz e “o desmatamento ilegal persiste”.

A investigação cita aberturas de áreas para criação de gado e expansão do agronegócio com produção de soja e milho, culturas que competem com as exportações dos EUA.

E usa como exemplo o Mato Grosso, em suas investidas para acabar com a Moratória da Soja.

 “Por exemplo, o estado do Mato Grosso, que abrange territórios dos biomas Amazônia e Cerrado, está tentando eliminar benefícios fiscais anteriormente concedidos a empresas que aderiram a acordos voluntários para combater o desmatamento (como a Moratória da Soja)”, diz o documento. 

“Essa medida já teve um efeito inibidor, visto que grandes multinacionais começaram recentemente a se retirar da Moratória da Soja, o que pode enfraquecer o impacto do acordo sobre as taxas de desmatamento”, continua. 

“Como o Brasil não tem conseguido aplicar — e até mesmo, em alguns casos, revogado — suas leis ambientais, o desmatamento tornou-se sistêmico, atingindo o maior índice em 15 anos em 2021”, completa. 

Vale dizer que, embora o auge do desmatamento tenha ocorrido na gestão de Jair Bolsonaro, recentes movimentos no Congresso Nacional conseguiram aprovar leis que também servem de base para questionar a sustentabilidade do agronegócio brasileiro, como a nova lei do licenciamento ambiental.

A resposta do governo Lula (PT) aposta em dados da gestão atual para frear a destruição florestal, considerando as derrotas no campo legislativo quando o assunto é o agro.

Uma nota divulgada pelo Palácio do Planalto nesta terça (2/6) destaca a meta de zerar o desmatamento até 2030 e afirma que a devastação na Amazônia Legal caiu cerca de 50% em comparação com 2022.

“Desde 2023, o Governo estabeleceu e está cumprindo a meta de zerar o desmatamento até 2030. O desmatamento na Amazônia Legal já foi reduzido em cerca de cinquenta por cento na comparação com 2022. A área queimada no País como um todo recuou cerca de quarenta por cento em 2025 frente à média do período 2017-2024. Além disso, dados divulgados semana passada pelo MapBiomas indicam que, em 2025, o desmatamento no Brasil, em seus seis biomas, atingiu seu menor nível em 7 anos”, diz o Planalto.

Etanol entrou na roda

O acesso ao mercado brasileiro de etanol é outro ponto elencado pelos EUA.

O documento critica uma mudança ocorrida em 2017 na relação comercial, que criou uma cota para importação do biocombustível norte-americano isento de impostos, de 600 milhões de litros. Acima desse volume, a taxa é de 18% atualmente.

Na visão da USTR, a cota é resultado de “uma bem-sucedida campanha de lobby das indústrias brasileiras de cana-de-açúcar e etanol, que alegavam que as importações de etanol colocavam em risco a produção nacional brasileira”. 

Governo e indústria rebatem: o comércio é equilibrado quando o açúcar entra na balança.

“Os EUA aplicam tarifa de 12,5% sobre o etanol brasileiro, uma diferença relativamente pequena para os 18% aplicados pelo Brasil. Por outro lado, o açúcar brasileiro conta com cota ínfima de cerca de 150 mil toneladas e, acima da cota, está sujeito a tarifa de US$ 340 por tonelada, equivalente a uma alíquota de 80%”, diz a nota do Planalto. 

Por trás dessa briga há um outro fator: em março deste ano, a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) anunciou flexibilização nas exigências ambientais para permitir o aumento da mistura de etanol na gasolina.

A adoção do E15 no verão tenta reduzir o impacto da alta nos preços dos combustíveis para os consumidores devido à guerra no Oriente Médio, mas o percentual pode se tornar permanente, segundo uuma proposta em discussão. 

Isso elevará a demanda pelo produto, abrindo espaço para importações.

Em comunicado também divulgado hoje, Unica e Bioenergia Brasil afirmam que o biocombustível brasileiro é uma das alternativas mais eficientes para a descarbonização dos transportes, com baixa intensidade de carbono e critérios auditáveis de sustentabilidade.
 

“O etanol brasileiro está alinhado às principais agendas globais de transição energética, segurança energética e desenvolvimento sustentável”, dizem as entidades.

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