Mobilização nos portos busca garantir a votação da medida provisória que altera regras do transporte rodoviário de cargas e caduca na quinta-feira

Caminhoneiros prometeram iniciar à 0h desta segunda-feira (13) uma paralisação nos portos de todo o país para pressionar o Senado a votar a Medida Provisória (MP) 1.343, que altera as regras do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. O movimento foi anunciado na noite de domingo (12) pelo presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, o Chorão, que responsabilizou diretamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pela falta de definição sobre a pauta.

Segundo Chorão, a categoria decidiu interromper as atividades após duas semanas de tentativas de garantir a apreciação da proposta pelos senadores. A medida provisória perde a validade na quinta-feira (16), caso não seja aprovada pelo Congresso.

“Há duas semanas a gente vem lutando para que o Senado coloque na pauta para ser votado e até agora nada. Foi feita uma deliberação da categoria e, a partir das 0h agora do dia 13/7, os portos irão parar”, afirmou em vídeo divulgado na noite deste domingo.

A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de junho, após receber alterações do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC). Entre as mudanças incluídas está a anistia das multas aplicadas a caminhoneiros, motoristas e empresas de transporte que participaram dos bloqueios de rodovias e manifestações realizadas após as eleições de 2022.

Além da anistia, o texto endurece a fiscalização do piso mínimo do frete, altera a metodologia de cálculo da tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), considerando custos operacionais como combustível, manutenção e seguros, cria um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas contratados pelo regime da CLT que atuam no transporte rodoviário de cargas e prevê uma política de incentivo à renovação da frota, além da implantação de pontos de parada seguros nas rodovias.

Uma das principais inovações da proposta é a criação de um bloqueio digital para impedir a contratação de fretes abaixo da tabela da ANTT. O sistema integrará o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais e impedirá automaticamente a emissão do código quando o valor informado estiver abaixo do piso estabelecido. A responsabilidade pelo cumprimento da regra também será estendida aos casos de subcontratação, mantendo o contratante original como responsável pelo pagamento correto do frete.

O projeto ainda estabelece novas penalidades para quem descumprir a legislação. Em caso de reincidência no período de um ano, as multas poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão. Empresas que acumularem quatro autuações em seis meses poderão ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas suspenso entre cinco e 30 dias. Se houver duas suspensões em um intervalo de 24 meses, o registro poderá ser cassado por até dois anos. O histórico de infrações será zerado caso a empresa permaneça um ano sem novas ocorrências.

A proposta também altera as regras de pagamento dos fretes. O valor integral deverá ser quitado em até 30 dias. Para os caminhoneiros autônomos, pelo menos 70% do frete terão de ser pagos antes do início da viagem, enquanto o saldo restante deverá ser depositado em até três dias úteis após a entrega da carga.
As mudanças, no entanto, enfrentam resistência de entidades ligadas ao agronegócio e à indústria, que afirmam que o reforço da fiscalização, as novas exigências e o aumento das penalidades podem elevar os custos logísticos e ampliar a insegurança jurídica nas operações de transporte.

Pressão

Apesar de afirmar que recebeu a sinalização de que a matéria poderá ser votada na terça-feira (14), Chorão disse que a categoria manterá a mobilização até que a inclusão da MP na pauta esteja confirmada.
“A gente vai acompanhar todos os cenários nacionais, como a gente fez em 2018. Essa manifestação não é o Chorão, o Pedro, o Zé Trovão que está chamando. Quem está chamando essa paralisação se chama Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal”, declarou.
Em outro trecho do vídeo, o líder dos caminhoneiros reforçou o apelo para que os profissionais suspendam as viagens até que haja uma definição sobre a tramitação da proposta.
“A gente tem uma sinalização que vai colocar para votar, a orientação é que você [caminhoneiro] não saia para viajar a partir da 0h, para que a gente possa acompanhar até terça-feira se de fato vai entrar na pauta para votar, e não vamos aceitar perder essa MP. Davi Alcolumbre, você foi avisado, agora segura, meu irmão”, afirmou.

O movimento foi anunciado na noite de domingo (12) pelo presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, o Chorão

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