O governo federal está prometendo a aprovação da MP (medida provisória) do Frete em meio a uma nova ameaça de paralisação dos caminhoneiros autônomos nesta semana.
O que aconteceu
A MP caduca na próxima quinta (16), o que motivou nova pressão por parte da classe na semana passada. A medida foi assinada pelo presidente Lula (PT) em março para tentar conter outra ameaça de greve por parte dos caminhoneiros independentes, insatisfeitos com a alta do diesel por causa da guerra no Oriente Médio.
Como barganha, o governo tem prometido a aprovação. A Secretaria-Geral da Presidência tem conversado com representantes da categoria desde então e diz ter passado a garantia de que a proposta passará no Senado, onde Lula tem enfrentado certa dificuldade.
As lideranças do governo e da oposição se reúnem nesta tarde. As senadoras Teresa Leitão (PT-PE) e Tereza Cristina (PP-MS) tentarão achar uma espécie de esforço conjunto para tentar virar a MP, de interesse de ambos. Sem maioria no Legislativo, o governo precisa do apoio do centrão e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para aprovar medidas.
Entre Copa do Mundo e prévia de recesso, as coisas andam paradas no Congresso. Em falas públicas, Alcolumbre também não tem mostrado muita animação quanto a aprovar projetos do Executivo. Ele e Lula estão sem relações próximas desde a rejeição de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Frete mínimo e mais fiscalização
A MP estabelece que as empresas que não cumprirem a tabela mínima de frete poderão perder a licença de contratar e fazer transportes no Brasil. Sob fiscalização será feita pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o texto prevê multas e outras sanções para contratantes que deixarem de pagar o valor mínimo estabelecido pela tabela. Embora a regra esteja em vigor desde 2018, representantes dos caminhoneiros afirmam que ela continua sendo amplamente descumprida.
Também houve o aumento da fiscalização eletrônica para 100% dos fretes no Brasil para tentar diminuir as infrações. Na Câmara, o relatório elaborado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) sugeriu novos benefícios, como um piso salarial de R$ 5.000 para motoristas contratados sob regime CLT e anistia para multas de motoristas que fizeram protestos após a derrota de Jair Bolsonaro na eleição de 2022.
A MP é combatida pelo setor produtivo. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) afirma que a medida traz “insegurança jurídica” e que as mudanças vão ampliar os custos de vida dos brasileiros, com impacto direto nos preços das mercadorias.
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