Audiência Pública nº 14/2026 apresentou proposta de edital para desenvolvimento de solução tecnológica voltada à interoperabilidade do sistema

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta quinta-feira (8), a Audiência Pública nº 14/2026, com o objetivo de tornar pública e colher contribuições sobre a proposta de Edital de Sandbox Regulatório de Interoperabilidade do Sistema de Livre Passagem (Free Flow).

Durante a audiência, foram apresentados os fundamentos da arquitetura do Portal de Interoperabilidade, que deverá integrar concessionárias, sistemas de pagamento e usuários, por meio do compartilhamento de informações.

A proposta tem como princípios a centralidade na jornada do usuário; a separação informacional e financeira; a liquidação financeira descentralizada; a neutralidade tecnológica e concorrencial; a segurança da informação e a proteção de dados; além da transparência e da rastreabilidade.

A arquitetura prevê a geração e o processamento dos eventos de passagem, com as informações necessárias para identificar o veículo e a tarifa correspondente. A infraestrutura de interoperabilidade inclui o Portal de Interoperabilidade, responsável pela recepção dos eventos, validação de consistência e integridade, armazenamento seguro, monitoramento e auditoria.

Por meio do portal, o usuário poderá visualizar os eventos de passagem e acessar as opções de pagamento. Entre as possibilidades previstas estão o pagamento diretamente à concessionária, por meio de seus próprios sistemas; por empresa autorizada; ou por meio de um sistema de pagamento interoperável das concessionárias.

Após o pagamento, a proposta prevê a realização da liquidação financeira de forma descentralizada, com os valores sendo direcionados diretamente a cada concessionária responsável pelo trecho.

Sandbox Regulatório

A minuta do edital prevê a seleção de uma concessionária, grupo ou consórcio de concessionárias selecionadas pela ANTT e de uma solução tecnológica para o Portal de Interoperabilidade do Sistema de Livre Passagem, além do desenvolvimento, implantação e operação da solução em ambiente de Sandbox Regulatório.

O experimento tem como objetivos avaliar a viabilidade da infraestrutura interoperável; produzir evidências técnicas, operacionais, regulatórias, tecnológicas e institucionais; e subsidiar o aperfeiçoamento da regulamentação e dos contratos para uma eventual implementação definitiva da solução.

Durante a sessão, estiveram presentes sete participantes, dos quais cinco realizaram manifestações orais presencialmente, enquanto 17 participaram virtualmente. O período para envio de contribuições permanece aberto até 23 de outubro. As manifestações devem ser encaminhadas por meio do sistema ParticipaANTT.

A audiência pública completa está disponível no canal oficial da ANTT no YouTube: Audiência Pública nº 14/2026 – 08/10/2026 – Brasília/DF