ANTT formaliza nova concessão da Fernão Dias - ANATC - Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas

ANTT formaliza nova concessão da Fernão Dias

Rodovia entre Minas e São Paulo terá nova operadora em até 30 dias e contrato prevê obras, recuperação de pavimento e mudanças no modelo tarifário

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) formalizou, na segunda-feira (30), a transferência da concessão da BR-381/MG/SP, a rodovia Fernão Dias, para a concessionária Motiva, em cerimônia realizada em Contagem (MG). O ato marca a transição do controle operacional e administrativo da rodovia e inaugura uma nova etapa no contrato de concessão do corredor.

A nova concessionária deverá assumir a operação do trecho em até 30 dias. A rodovia possui 569 quilômetros de extensão, ligando Belo Horizonte (MG) a São Paulo capital, e é considerada a segunda mais movimentada do país, com fluxo diário de cerca de 250 mil veículos. Desse total, 37,1% correspondem a veículos de carga, o que reforça o papel logístico do trecho no transporte de insumos industriais, agrícolas e minerais.

O contrato prevê investimentos de aproximadamente R$ 14,8 bilhões ao longo do período de concessão, distribuídos entre obras de infraestrutura e serviços operacionais. Parte relevante desses recursos, superior a R$ 5 bilhões, será destinada à recuperação e melhoria do pavimento, um dos principais pontos críticos identificados no diagnóstico que embasou a reformulação do contrato.

Entre as intervenções previstas estão a ampliação de faixas, recuperação estrutural da pista, implantação de áreas de escape, melhorias em acessos urbanos, além da adoção de tecnologias voltadas ao monitoramento do tráfego e à detecção de incidentes. Também estão previstos pontos de parada e descanso para caminhoneiros, sistemas de iluminação e dispositivos de segurança viária ao longo do trecho.

A nova modelagem contratual foi estruturada a partir de um processo de reequilíbrio conduzido pelo Ministério dos Transportes em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), dentro do mecanismo de otimização de contratos. O objetivo foi revisar as condições da concessão anterior, incorporando investimentos adicionais e ajustando parâmetros operacionais considerados defasados.

Segundo o ministério, o modelo anterior apresentava limitações que impactavam a qualidade da rodovia, com reflexos diretos nos custos logísticos, especialmente no transporte de cargas. A deterioração do pavimento e a frequência de ocorrências operacionais contribuíam para a elevação do tempo de viagem e dos custos de operação.

Dados do governo indicam que, ao longo de 2024, foram registrados 52 dias de interrupções totais ou parciais na rodovia, decorrentes principalmente de acidentes e tombamentos de veículos pesados. A nova concessão prevê intervenções voltadas à redução dessas ocorrências, com foco na melhoria das condições de tráfego e na ampliação da capacidade operacional do corredor.

Reajuste

No leilão realizado em dezembro de 2025, a Motiva apresentou proposta com desconto de 17,05% sobre a tarifa básica de pedágio. O modelo tarifário prevê um reajuste inicial, com valor estimado em torno de R$ 4,60, além de mecanismos que vinculam futuras elevações tarifárias à execução dos investimentos previstos no contrato.

De acordo com a ANTT, esse modelo busca alinhar a evolução das tarifas à entrega de obras e melhorias operacionais, estabelecendo uma relação direta entre a cobrança e a ampliação da capacidade e qualidade da infraestrutura.

A concessionária que assume a rodovia é originária da reestruturação do Grupo CCR e atualmente atua em 13 estados brasileiros, administrando cerca de 3.615 quilômetros de rodovias. As operações da empresa atendem diariamente aproximadamente 3,4 milhões de veículos, distribuídos em diferentes corredores logísticos do país.

A BR-381/MG/SP exerce função estratégica na integração entre dois dos principais polos econômicos do Brasil. Minas Gerais e São Paulo concentram parcela relevante da produção nacional, incluindo cadeias ligadas à mineração, ao agronegócio e à indústria de transformação, com forte presença de cargas como minério, produtos agrícolas e bens industrializados.

Ao longo do traçado, 33 municípios, entre mineiros e paulistas, são diretamente impactados pela operação da rodovia, tanto no transporte de cargas quanto na mobilidade de passageiros. A nova concessão prevê a geração de mais de 137 mil empregos, associados às obras e à operação do sistema rodoviário.

O leilão da Fernão Dias integra uma série de concessões realizadas pelo Ministério dos Transportes nos últimos anos. Desde o início do atual ciclo, foram realizados 22 leilões rodoviários, que somam 10.578 quilômetros concedidos e aproximadamente R$ 246 bilhões em investimentos contratados.

Para 2026, a previsão é de realização de 13 novos leilões, com expectativa de mobilização de cerca de R$ 148 bilhões. Entre os projetos previstos está o trecho da BR-116/251/MG, conhecido como Rotas Gerais, com 735 quilômetros de extensão e previsão de atendimento a 24 municípios do norte de Minas Gerais, com foco na ampliação da conectividade regional e no escoamento da produção.

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