O leilão da Rota do Pequi (BR-060/153/DF/GO) tem sido estudado por operadores do mercado rodoviário, embora questionamentos sobre a transferência do ativo da Concebra, do grupo Triunfo, possam atenuar um comportamento mais agressivo de licitantes no certame. A avaliação é colhida com agentes do setor a pouco menos de dois meses do processo concorrencial que pode definir o futuro operador do trecho, o último que ainda ficou sob administração da Concebra.
Definido após a companhia fechar um acordo no TCU (Tribunal de Contas da União) que obrigará sua saída do ativo, o modelo prevê prioridade para a manutenção da personalidade jurídica da Concebra. Ou seja, no leilão marcado para 11 de dezembro, os concorrentes vão disputar pela SPE (Sociedade de Propósito Específico) da empresa, incluindo as obrigações financeiras que permanecerem sob sua responsabilidade.
Diante do histórico de diferentes problemas que acompanharam a Concebra, porém, interessados no ativo estão cautelosos sobre a participação no certame. A preocupação central é de que existam pendências não identificadas que poderão ser herdadas pelo novo controlador. Segundo apurou a reportagem, pelo menos uma empresa que estava estudando o ativo já está propensa a não entrar mais na disputa.
Passo a passo
O processo para troca de operador do trecho de pouco mais de 200 quilômetros entre Brasília (DF) e Hidrolândia (GO) prevê duas possibilidades para a transferência da concessão, mas estabelece que a primeira tentativa deverá ocorrer por meio da venda integral das ações da Concebra. Nesse cenário, o vencedor assume o controle da SPE.
Somente se não houver interessados nessa modalidade será aberta uma segunda disputa, ainda com data a ser marcada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), permitindo que o próximo operador constitua uma nova SPE.
A troca de gestão deve ser o último grande capítulo de uma disputa de quase uma década entre a concessionária e o poder público. O contrato iniciado em 2014 foi marcado pelo descumprimento de obrigações que resultaram em diferentes processos e no acúmulo de uma dívida que chegou a ser estimada em R$ 4 bilhões.
Investidores ouvidos pela Agência iNFRA avaliam que as regras estabelecidas para a transferência podem não ser suficientes para afastar surpresas negativas ligadas ao histórico da operadora. Embora os documentos do acordo definam quais passivos serão assumidos pelo futuro controlador e quais permanecerão sob responsabilidade da Triunfo, há receio de que existam obrigações não dimensionadas ou mesmo desconhecidas.
Essas incertezas têm dificultado a avaliação dos riscos que precisam ser considerados pelas empresas na elaboração de propostas para o leilão. Por seu lado, a empresa tem tentado mostrar que todos os passivos estão identificados no data room, demonstrando interesse em concluir o processo nesta etapa.
Segunda etapa
O acordo para a troca obrigatória da gestão foi autorizado pelo TCU com prioridade para a manutenção da SPE sob o entendimento de que isso facilita o tratamento das dívidas da concessionária. Neste cenário, a Concebra, apesar de deixar de operar a rodovia, continuará existindo formalmente sob controle do grupo Triunfo. Com isso, permanecerá responsável pelos passivos que continuarem registrados em seu balanço.
Há uma preocupação em especial com o empréstimo da concessão junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a repercussão sobre ele caso a operadora não consiga levantar recursos com a venda da SPE.
Já para a empresa que assumir a Rota do Pequi, seja via SPE da Concebra ou por uma nova sociedade, o contrato de concessão será o mesmo. Ele tem prazo de 28 anos, correspondente aos 18 anos remanescentes do negócio original acrescidos de dez anos de prorrogação decorrentes da repactuação negociada junto ao TCU.
“Não se trata da celebração de um novo contrato de concessão com novo prazo de 30 anos, mas da continuidade da estrutura contratual já definida, com substituição do concessionário responsável”, informou a ANTT à reportagem.
Técnicos do Executivo ouvidos pela reportagem avaliam que, por se tratar do mesmo contrato, empresas que consideram a Rota do Pequi um bom ativo para suas carteiras não vão deixar de entrar na primeira fase do certame. Apesar de reconhecerem o receio com os passivos da Concebra, há o entendimento de que a venda da SPE deve atrair pelo menos um player de perfil mais ousado, sendo arriscado para os demais esperar que essa etapa seja deserta para que entrem na disputa somente numa eventual segunda fase.
Divisão de passivos
A divisão das dívidas estabelecida no acordo prevê que a Triunfo, caso venda a SPE, permaneça responsável por processos administrativos sancionadores, incluindo R$ 210,6 milhões em procedimentos ainda ativos e R$ 266,3 milhões em casos com decisão definitiva. Já a Concebra (sob novo comando ou não) continuará com obrigações como a dívida com o BNDES, estimada em R$ 900 milhões no primeiro trimestre deste ano, além de passivos cíveis, trabalhistas e ambientais conhecidos pelos interessados.
Essas definições estão no termo de autocomposição assinado no âmbito do acordo pela saída da empresa. Para que os dados detalhados de compromissos financeiros e jurídicos fossem conhecidos, um data room foi aberto em setembro, reunindo documentos e informações sobre a concessionária. Pelo acordo, passivos judiciais e administrativos que não forem informados nesse ambiente até 8 de dezembro permanecerão sob responsabilidade da Triunfo.
No início deste mês, dentro do período de consulta pública sobre os documentos do processo de transferência, a ANTT precisou ajustar a minuta do contrato de compra e venda das ações para explicitar uma obrigação relacionada ao caso Infinita Highway, investigação sobre suspeitas de irregularidades na fiscalização de concessões rodoviárias. A alteração incluiu uma cláusula que mantém a Triunfo responsável pelo pagamento dos valores relacionados ao caso. Isso já constava no termo de autocomposição, mas não tinha menção expressa no contrato.
A ANTT não atribuiu a mudança a possíveis queixas de interessados no certame, reforçando em nota que o ajuste não alterou a divisão de responsabilidades definida no acordo, apenas reproduziu uma previsão que já constava na autocomposição aprovada pelo TCU. “A alteração teve como objetivo harmonizar a documentação do processo de transferência de ações com as disposições já previstas no Termo de Autocomposição, garantindo maior clareza e uniformidade entre os instrumentos”, disse a agência.
Contorno de Goiânia
Além das questões financeiras, outro fator de incerteza para os investidores é o Contorno de Goiânia, uma das principais obras previstas na concessão. Durante audiência pública realizada em setembro, representantes da ANTT reconheceram que o projeto, elaborado há mais de dez anos, está desatualizado diante da expansão urbana da região. A intervenção terá 43,52 quilômetros, mas o futuro operador precisará estudar um novo traçado para substituir trechos que hoje atravessam áreas ocupadas.
O gerente substituto de Estudos e Projetos de Rodovias da ANTT, Newton de Souza, reconheceu que o traçado original passa por condomínios, tornando inviável sua execução nos moldes previstos. A revisão deverá considerar novos acessos, vias marginais, possíveis desapropriações e os impactos sobre os municípios da região. A definição também dependerá do licenciamento ambiental, com expectativa de elaboração de um EIA-Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental), adicionando outra variável ao planejamento dos investimentos.
O traçado
A Rota do Pequi compreende 211,6 quilômetros e representa o último trecho do contrato original da Concebra. A concessão, iniciada em 2014, abrangia aproximadamente 1,2 mil quilômetros de rodovias em Goiás, Minas Gerais e no Distrito Federal. Ainda em 2020, já acumulando diversos problemas, a operadora solicitou a devolução antecipada do contrato. O processo resultou na divisão da malha em três projetos: Rota do Zebu, Rota Sertaneja e Rota do Pequi. Os dois primeiros já foram arrematados em novos leilões.
A nova modelagem prevê R$ 4,3 bilhões em investimentos e R$ 3,6 bilhões em custos operacionais, incluindo a construção do Contorno de Goiânia. O edital está em processo final de validação após o período de consulta pública, encerrado no último dia 9. O leilão está marcado para 11 de dezembro, na B3, em São Paulo, e o cronograma estabelece o dia 8 do mesmo mês para a apresentação das propostas econômicas e garantias.
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