Evento reúne Agência, operadores e especialistas para alinhar a aplicação das novas regras de fiscalização e ampliar a previsibilidade regulatória no transporte interestadual de passageiros
Agência Nacional de Transportes Terrestres promove, na próxima quinta-feira (21/5), o Workshop Penalidades TRIP, dedicado à apresentação das alterações, inovações e diretrizes de aplicação da Resolução ANTT nº 6.074/2025, que institui o novo regulamento de fiscalização e penalidades no Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP).
O evento reúne representantes da Agência, operadores do setor e especialistas com o objetivo de uniformizar entendimentos sobre a aplicação da norma, esclarecer dúvidas operacionais e promover transparência regulatória.
O quê: Workshop Penalidades TRIP — apresentação e explicação da Resolução ANTT nº 6.074/2025, que atualiza o marco regulatório de penalidades no transporte interestadual de ônibus
Quando: quinta-feira, 21 de maio de 2026, das 14h às 17h30
Onde: Auditório Eliseu Resende — edifício-sede da ANTT, Brasília (DF)
Quem: representantes da ANTT, operadores do setor de transporte interestadual de passageiros e equipes técnicas
Por quê: A Resolução nº 6.074/2025 atualiza regras em vigor há mais de duas décadas, reorganiza os critérios de fiscalização e aprimora os procedimentos de apuração de infrações e aplicação de penalidades às empresas que operam linhas interestaduais de ônibus no país. A norma entra em vigor em 18 de agosto de 2026 e amplia a previsibilidade regulatória na prestação do serviço aos passageiros.
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