O Plenário do Senado Federal aprovou hoje (24) a PEC 22/2025, conhecida como PEC dos Caminhoneiros, que institui uma política nacional de apoio ao transporte rodoviário de cargas do país.

A proposta foi debatida no café da manhã promovido pela FRENLOGI, em setembro de 2025. O encontro da Frente reuniu parlamentares, representantes do setor produtivo e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para discutir os impactos da matéria, especialmente quanto à obrigatoriedade de oferta de infraestrutura adequada para o cumprimento do descanso dos motoristas.

O autor da PEC, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), e o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), participaram do café e defenderam a necessidade de corrigir distorções que penalizam os caminhoneiros diante da ausência de estrutura nas rodovias.

Esperidião Amin argumentou no Plenário que é injusto punir profissionais por não cumprirem horários de repouso quando o Estado não fornece os locais necessários para tal fim. A proposta busca corrigir distorções regulatórias e garantir que a segurança nas estradas seja acompanhada por suporte logístico real.

Amin explicou que a necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) surgiu após um despacho do STF, que assumiu o assunto ao nível constitucional, afetando o dia a dia dos trabalhadores de transporte rodoviário de carga no país.

O relator comentou a precariedade da infraestrutura, citando que, em seu estado, Santa Catarina, existe apenas um ponto de parada que segue as exigências da lei. Ele revelou que solicitou a implantação desse ponto em 2008, mas a inauguração só ocorreu em abril de 2024, evidenciando uma demora de 16 anos.

Ele enfatizou que a ausência desses locais compromete a dignidade, a qualidade de vida e a segurança dos motoristas, pois sem descanso adequado não é possível dirigir com segurança. Amin elogiou o autor da proposta, o senador Jaime Bagattoli, destacando a importância de o projeto ter vindo de alguém que “veio da boleia do caminhão” e conhece profundamente os desafios da profissão.

Em seu relatório, Amin acolheu a Emenda nº 4, que ele considerou ser a “síntese do acordo obtido” e um termo de “bom senso” para satisfazer requisitos mínimos de segurança para o operador do transporte. O senador concluiu seu parecer de forma favorável à proposta e às emendas 2 e 4, apresentando um substitutivo para consolidar o texto.

Ele classificou a votação como um “dia muito especial” e uma “oportunidade histórica para o Senado mostrar que valoriza quem move a economia do país”.

O autor e primeiro signatário da PEC dos Caminhoneiros, senador Jaime Bagattoli, em seu pronunciamento, destacou sua trajetória pessoal e os objetivos centrais da proposta. Bagattoli ressaltou que, antes de ser senador e empresário, foi e ainda é motorista de caminhão profissional, afirmando ter capacidade para dirigir qualquer veículo de nove eixos e conhecer o Brasil “de sul a norte”. Ele enfatizou que a PEC não nasceu em um gabinete, mas sim “da estrada, do barro, do diesel”

O ponto principal defendido pelo senador Jaime Bagattoli é a correção de uma “injustiça” da Lei dos Caminhoneiros de 2015. Ele argumenta que os motoristas são frequentemente autuados por não cumprirem o descanso obrigatório, mesmo quando não existem Pontos de Parada e Descanso (PPD) seguros nas rodovias. “A PEC garante que nenhum caminhoneiro seja multado caso esses pontos ainda não tenham sido implantados”.

O debate enfatiza a origem prática da medida, fundamentada na experiência de quem conhece os desafios diários da vida nas rodovias brasileiras. Por fim, a convergência entre diferentes alas políticas reforça o objetivo de conferir dignidade constitucional a uma categoria essencial para a economia do país.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) ressaltou em seu discurso que a medida promove a segurança jurídica e o aperfeiçoamento institucional, adaptando a Carta Magna às necessidades contemporâneas do Brasil.

A parlamentar elogiou os caminhoneiros, destacando a grande importância dessa categoria para o escoamento da safra agrícola e a integração econômica nacional.

A PEC 22/2025 segue agora para tramitação na Câmara dos Deputados.

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