O Senado Federal vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/2025, que autoriza órgãos públicos federais, estaduais e municipais a firmarem parcerias com o Exército para a execução de obras e serviços de engenharia sem a necessidade de licitação. A medida, de origem na Câmara dos Deputados, permite a atuação da Força em contratos de infraestrutura considerados estratégicos.

Pelo texto, o Exército poderá assumir obras paralisadas, abandonadas ou com atraso superior a um ano, além de empreendimentos essenciais ao desenvolvimento nacional, incluindo projetos rodoviários, ferroviários, metroviários, hidroviários, portuários, aeroportuários e de geração e transmissão de energia. A proposta também prevê a criação de um batalhão na região da Bacia do Rio São Francisco, destinado à recuperação de rios, manutenção de vias navegáveis e preservação ambiental.

Integrante da FRENLOGI, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) destacou a experiência acumulada pela Engenharia Militar em grandes obras pelo país e a importância de utilizar essa capacidade em prol da infraestrutura nacional. “A Engenharia Militar possui um vasto acervo de obras realizadas. Temos duplicações de rodovias, viadutos em diversas regiões, atuação em portos na Amazônia e até a entrega do Aeroporto de Guarulhos, concluída no menor prazo possível”, afirmou à Rádio Senado

O projeto prevê ainda que as parcerias firmadas com o Exército incluam atividades de treinamento e capacitação de jovens incorporados, com foco na formação de soldados especialistas em obras e serviços de engenharia.

A matéria seguirá agora para análise nas comissões do Senado.

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