A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), entidade associada ao Instituto Brasil Logística (IBL), encaminhou ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) o Ofício nº 1383/2025, manifestando preocupação com os critérios adotados para acesso às linhas de crédito rural previstas na Medida Provisória nº 1.314/2025. A entidade defende que as instituições financeiras sejam autorizadas a realizar a análise individualizada dos pedidos, conforme previsto na própria MP, e que não sejam aplicados filtros territoriais ou estatísticos que possam excluir produtores que sofreram perdas reais.
Publicada em setembro, a MP permite a renegociação de dívidas de produtores que registraram perdas em duas ou mais safras entre julho de 2020 e junho de 2025, em decorrência de eventos climáticos extremos. O programa prevê linhas de crédito com juros subsidiados entre 2% e 6% ao ano, prazos de até nove anos e um ano de carência. No entanto, a regulamentação aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio das resoluções nº 5.247 e nº 5.257, acabou restringindo esse acesso. As regras atuais determinam que apenas produtores localizados em municípios listados pelo MAPA e enquadrados em percentuais médios de perdas, calculados com base em dados da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM/IBGE), tenham direito ao crédito equalizado.
Para a Aprosoja MT, essa exigência desvirtua a proposta original da medida provisória e exclui do benefício produtores que, mesmo com perdas severas comprovadas, não se enquadram nas estatísticas municipais ou não estão em regiões com decreto de emergência reconhecido. Segundo o diretor administrativo da entidade, Diego Bertuol, a restrição imposta está inviabilizando produtores que enfrentaram seca ou excesso de chuvas, somados à queda drástica nos preços da soja e do milho, o que comprometeu a margem de lucro e a sustentabilidade da atividade. Ele afirma que os juros e prazos previstos na MP seriam fundamentais para garantir fôlego financeiro aos produtores de Mato Grosso, permitindo a continuidade da produção de alimentos, geração de empregos e desenvolvimento regional.
Bertuol reforça que produtores com comprovação técnica de perdas deveriam ser automaticamente incluídos nas condições previstas pela MP. “O produtor não quer deixar de pagar. Ele quer juros e prazos reais à sua capacidade de pagamento, não algo que vire uma bola de neve e perpetue o problema”, afirmou. O documento enviado ao MAPA cita municípios como Paranatinga, Guarantã do Norte, Rondonópolis, Tangará da Serra e Vila Bela da Santíssima Trindade como exemplos de regiões afetadas por eventos climáticos severos e elevado endividamento rural. Dados do Banco Central indicam que cerca de 15% da carteira de crédito rural de Mato Grosso — aproximadamente R$ 14 bilhões — já está em atraso ou renegociação, evidenciando a urgência de medidas que garantam acesso a crédito com condições adequadas.
A Aprosoja MT também chama atenção para entraves históricos no acesso ao crédito rural, como a burocracia excessiva, exigências desproporcionais e a lentidão nos processos. Segundo Bertuol, mesmo com anúncios de planos safra considerados históricos, a falta de recursos e as altas garantias exigidas continuam dificultando o acesso às linhas emergenciais. Ele alerta que, sem mudanças nos critérios, muitos produtores podem ser obrigados a renegociar suas dívidas em linhas de mercado com juros superiores a 16% ao ano, agravando o risco de insolvência e comprometendo a saúde emocional dos trabalhadores rurais.
Diante desse cenário, a Aprosoja MT solicita que o MAPA reavalie as normas complementares e autorize expressamente que os bancos realizem a análise individualizada das operações de crédito, com base em comprovação técnica de perdas, dentro do regime equalizado da MP 1.314/2025. A entidade reforça que o objetivo central da medida deve ser preservado: socorrer produtores em vulnerabilidade e assegurar a continuidade da produção de alimentos no país, sem distinções territoriais.
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