A diretoria colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta sexta-feira (15) a reabertura da AP (Audiência Pública) 10/2024 para coletar contribuições à minuta de regulamentação do free flow, sistema de livre passagem para cobrança de pedágio em rodovias.

O movimento ocorre após parecer da procuradoria da agência apontar para a necessidade de convergência dos diversos instrumentos normativos, como o RCR (Regulamento de Concessões Rodoviárias) e a minuta referencial de termo aditivo, a fim de evitar insegurança jurídica. Além disso, foram indicadas outras mudanças decorrentes de observações do sandbox (regulação experimental) executado pela agência entre 2022 e 2024 relativas à inadimplência e soluções técnicas.

Segundo o relator do processo, diretor Felipe Queiroz, houve mudança estrutural significativa em relação à proposta anteriormente levada à consulta pública. A ideia da ANTT é simplificar os normativos reunindo-os na menor quantidade de instrumentos possíveis, disse o diretor. A procuradoria apontou que, dada a quantidade e, sobretudo, a relevância das mudanças propostas, a agência deveria reabrir a AP.

Rota 2 de Julho
O processo que trata do relatório da AP 2/2025, com contribuições às minutas de edital, contrato e estudos da Rota 2 de Julho (BR-324/116/BA), foi retirado da pauta da reunião de diretoria desta sexta-feira. O trecho foi administrado pela ViaBahia até o início deste ano, quando a concessionária saiu após um acordo.

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