Em acordo finalizado na madrugada de quarta-feira (13), o Ministério dos Transportes, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a concessionária Via Brasil, que opera 933 quilômetros da BR-163 entre o Mato Grosso e o Pará, concordaram em ampliar os investimentos na rodovia, com extensão do período de contrato da concessionária. O acordo, realizado dentro da SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da União), agora segue os trâmites para ser avaliado no plenário do órgão.

Segundo os novos investimentos estimados estão na casa dos R$ 10 bilhões, além de R$ 5 bilhões em custos operacionais, o que resultará num período adicional de contrato por volta de mais 15 anos, além do período que resta do contrato original. O principal dos investimentos é a duplicação do trecho matogrossense da rodovia. Também foi feito um encontro de contas sobre inexecuções da empresa e pedidos de reequilíbrio do contrato. Haverá processo competitivo para escolher quem vai assumir o novo contrato.

A atual concessionária, controlada pelo grupo Conasa, assumiu a rodovia em 2022 para um contrato de dez anos, que previa poucos investimentos em ampliação. Isso porque era prevista a conclusão da Ferrogrão, ferrovia que faz praticamente o mesmo trajeto da rodovia, até o fim desta década. A empresa pediu a repactuação porque houve uma demanda acima do esperado, o que tem criado problemas para o fluxo de veículos, e não há mais possibilidade de a Ferrogrão ficar operacional nesta década.

Durante um painel de referência sobre a repactuação realizado pelo TCU em julho, representantes da concessionária explicaram que, em 2022, primeiro ano da concessão, foi registrado um tráfego 36% maior do que o previsto no estudo de viabilidade. Tendência também vista nos anos seguintes, com aumento de 40% em 2023 e 25% a mais em 2024, quando houve quebra de safra e fechamento do porto de Miritituba durante dois meses e meio. A comissão consensual foi iniciada em 10 de abril deste ano. 

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