De acordo com o projeto, estão previstas as obras de duplicação de trechos críticos, implantação de acostamentos, instalação de passarelas, além de balanças
Autorizado o avanço no processo de concessão do lote rodoviário que compreende o trecho de 734,9 quilômetros, da BR-116, entre Governador Valadares (MG) e a divisa de Minas com a Bahia, e da BR-251, entre Montes Claros (MG) e o entroncamento com a BR-116/MG.
O sinal verde foi dado, nesta quinta-feira (5), após ter sido aprovado, por unanimidade, o Relatório Final da Audiência Pública nº 013/2024, que foi consolidada na 1.009ª Reunião de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A partir de agora, o processo será encaminhado para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e, após aprovação, os próximos passos serão publicação do edital, leilão do projeto e assinatura do contrato.
Com isso, está prestes a começar a transformação da BR-116/251, em Minas Gerais, por meio de uma concessão inédita que vai modernizar a infraestrutura rodoviária, garantir mais segurança e impulsionar o desenvolvimento regional.
Investimentos
Conforme prevê o edital, a empresa que vencer o leilão deverá investir cerca de R$12,4 bilhões, que serão utilizados para a modernização de uma das principais artérias do transporte terrestre brasileiro, além de incorporar a voz da sociedade para um futuro mais sustentável e conectado.
Este lote faz parte dos estudos para concessão de um total de 7.213 quilômetros de rodovias qualificados para Parceria Público-Privada (PPP), conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O projeto foi qualificado na 9ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos, por meio da Resolução nº 52/2022 e do Decreto nº 9.972/2019, passando por análise de viabilidade técnica, econômica e ambiental.
Municípios abrangidos
O lote contempla 734,90 quilômetros que cortam 13 municípios mineiros: Governador Valadares, Teófilo Otoni, Itaobim, Padrões de Medina, Águas Vermelhas, Divisa Alegre (fronteira com a Bahia), Montes Claros, Francisco Sá, Grão Mogol, Salinas, Padre Carvalho, Curral de Dentro e Divisa Alegre (ponto de encontro com a BR-116/MG).
O trecho a ser concedido inicia no entroncamento com a BR-116 e vai até o entroncamento com a BR-122 (início do perímetro urbano de Montes Claros); e inicia na divisa BA/MG até o entroncamento com a BR-381/451 (viaduto contorno Governador Valadares).
Esse marco representa a conclusão de um processo transparente e participativo, que envolveu ampla participação social, com Audiência Pública — incluindo sessões presenciais em Montes Claros e Teófilo Otoni, além de transmissão virtual para todo o país — e, principalmente, a oportunidade real de transformar a principal via que conecta importantes municípios mineiros.
Melhorias
A concessão da rodovia visa ampliar a segurança viária, um dos maiores desafios da BR-251, conhecida pelo traçado sinuoso e altos índices de acidentes. Os investimentos previstos incluem duplicação de trechos críticos, implantação de acostamentos, melhorias na sinalização, instalação de passarelas para pedestres e postos de pesagem para fiscalização de cargas, protegendo o pavimento e reduzindo riscos.
Além dos avanços estruturais, a concessão estimulará a geração de cerca de 127.500 empregos diretos, indiretos e efeito-renda durante obras e operação, fortalecendo a economia local. A eficiência logística será aprimorada, reduzindo o tempo de deslocamento e os custos operacionais para empresas que dependem desse corredor fundamental para o escoamento de cargas.
Os usuários passarão a contar com atendimento médico e mecânico ao longo do trajeto, iluminação reforçada e pavimentação de qualidade, tornando as viagens mais seguras e confortáveis. Com prazo de concessão de 30 anos, o critério de julgamento no leilão será o menor valor da tarifa de pedágio associado à curva de aporte.
Essa ação regulatória da ANTT, em consonância com o processo de participação social previsto na Resolução nº 6.020/2023, reforça o compromisso da Agência com a transparência e a construção coletiva de soluções que impactam diretamente a vida das pessoas. O processo, conduzido pela Superintendência de Concessão da Infraestrutura (SUCON), seguiu rigorosamente as diretrizes legais e normativas, com o apoio técnico do BNDES e aprovação do Ministério dos Transportes.
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