A trajetória que perpassa pela fundação de uma agência reguladora até o atingimento da maturidade do arcabouço de regras foi ilustrada no painel “O presente da Regulação e a Regulação do futuro pelas Agências”, que reuniu no palco principal da Bienal da Rodovias os dirigentes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) – que tem 24 anos de existência –, da Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo) – criada em 2002 – e da Artemig (Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais), que recém completou um ano de existência.
Apesar das peculiaridades de cada uma, o balanço geral tem em comum o avanço rápido e relevan te das estruturas regulatórias nos últimos anos, em qualidade que se reflete em atuação responsiva, matrizes de risco bem delimitadas, revoluções tecnológicas e o enfrentamento de passivos com alta capa citação técnica. Ao final, o resultado são rodovias bem mantidas e mais voltadas à experiência do usuário.
Diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio classificou a revolução comportamental como o principal eixo a desencadear as demais transformações – que tem o programa PROREV por trás dessa agenda. “Foi a revolução comportamental dos dirigentes, dos nossos servidores e colaboradores, de todo ecossistema de concessão de rodovias”, disse Sampaio, ressaltando também a evolução entre as etapas de concessões e os mecanismos de
solução de conflitos, aliados a consolidação do RCR (Regulamento de Concessões Rodoviárias)
Na Artesp, André Isper destacou o alto índice de cumprimento da agenda regulatória, que bateu 80% em seis meses, e o enfrentamento sobre o saldo regulatório dos contratos, assunto em anda mento. “Terá o condão de destravar coisas novas em contratos antigos”, afirmou o diretor-presidente da Artesp
Na recente Artemig, Breno Longobucco observou que, apesar da equipe mais enxuta, o alto nível técnico se reverte em qualidade na estruturação da agência e cumprimento de metas. “Então é um orgulho muito grande termos estruturado uma agência que já está trazendo tanto resultado dentro dos contratos”, disse o diretor-geral da Artemig, lembrando que em breve o órgão terá seu primeiro concurso público.
O presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, elogiou a capacitação técnica das agências e de seus dirigentes. “Os regulados hoje têm francas condições de desenvolver, de debater, de apresentar conclusões, problemas, propostas de maneira muito aberta, de maneira muito amistosa”, citou, destacando a “coragem” no enfrentamento de passivos e de construção de soluções.
Para o futuro, a Artemig quer focar em inovações contratuais e trazer novos investimentos para as concessões estaduais, o que também passa pelo mecanismo de consenso. Em São Paulo, Isper tem a ambição de ir além da atuação tradicional e usar o repositório de dados da Artesp para oferecer serviços diretos ao cidadão. “Oferecer
informação. Quando chega o próximo trem, o cálculo do tempo de viagem e a predição da situação do trânsito”, exemplicou.
Na ANTT, o ponto de partida é efetivar a carteira de leilões, sem perder o ritmo e a tração, além de atuar para que o Capex contratado seja de fato executado, considerando que os contratos são “vivos” e desafios que serão vivenciados futuramente.
“Tem guerras regionais que tem impactos globais, pandemia, reforma tributária, dentre outros. Mas teremos capacidade de efetivar o que tem existente de investimentos”, disse Sampaio. Ele ainda citou outro debate para ser aprofundado, relativo à política tarifária, de modo que os contratos continuem contem plando modicidade tarifária aliada a investimentos sem afetar o equilíbrio econômico das concessões.
A continuidade do trabalho regulatório de qualidade, contudo, dependerá também da autonomia financeira das agências, que, a âmbito federal, têm sofrido com orçamentos cada vez mais baixos e cortes ao longo do ano. Nesse sentido, o presidente da ABCR fez um apelo para que não apenas o setor como toda a sociedade apoie
a pauta de fortalecimento dos reguladores. “E como brasileiros que somos, nós deveríamos nos mobilizar na esfera em que isso está sendo tratado: no Parlamento”.
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