A deputada Coronel Fernanda, integrante da FRENLOGI, coordenou nesta quarta (20), audiência pública na Comissão de Minas e Energia para discutir a eficácia das Medidas Provisórias 1340, 1343 e 1349 de 2026. O debate reuniu representantes do Governo, da Petrobras e do setor privado para analisar o impacto das subvenções ao óleo diesel e a segurança do abastecimento nacional diante da crise no Oriente Médio.
Um dos pontos centrais discutidos foi a eficiência logística do país. Sérgio Araújo, da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (ABICON), alertou para a precariedade da infraestrutura portuária, citando que, no Porto de Santos, navios chegam a esperar 12 dias para atracar, gerando custos de demurrage (estadia) de US$ 45 mil por dia, que acabam impactando o preço final ao consumidor.
Além disso, foi destacado que o Brasil ainda depende da importação de cerca de 30% do óleo diesel consumido internamente. Guilherme Lima, do Instituto Livre Mercado (ILM), ressaltou que a falta de capacidade de refino em relação à demanda cria um gap de 60 milhões de litros de diesel por dia que precisam ser supridos por uma cadeia logística complexa de importação.
Durante a audiência, a Coronel Fernanda questionou a “matemática” do Governo em relação ao imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto. A parlamentar manifestou preocupação com a carga tributária, apontando que o governo pode estar arrecadando muito mais do que o necessário para custear os subsídios. Ela confrontou dados que indicam uma arrecadação extra de 40 bilhões, com subsídios.
A deputada também focou na transparência para o consumidor, cobrando explicações sobre por que o Brasil, sendo um grande produtor de petróleo, ainda enfrenta preços elevados e dependência externa.
Representantes de trabalhadores, como David Bacelar (FUP), defenderam que a energia deve ser tratada como uma política de Estado e um ativo de segurança nacional. Informou-se que a Petrobras aumentou o fator de utilização de suas refinarias para quase 100% em abril, priorizando o refino nacional para estabilizar a oferta interna. A estatal projeta alcançar a autossuficiência no refino de diesel até 2029.
Por outro lado, o setor privado expressou receio com o “risco regulatório” e com medidas como a obrigatoriedade de divulgação de margens de lucro às distribuidoras de combustíveis, classificada por alguns participantes como uma intervenção que desestimula o investimento privado na logística de combustíveis.
Decreto presidencial estabeleceu que as empresas distribuidoras devem disponibilizar seus dados de margem bruta individualizada por comercialização para fins de fiscalização governamental.
Ao encerrar a sessão, Coronel Fernanda ressaltou a necessidade de um planejamento de longo prazo para o Brasil: “Acho que é um tema que a gente tem que debater mais um pouco ainda… já tivemos aí a guerra da Ucrânia e não nos preparamos como deveríamos estar preparados para estar neste momento restabelecendo a normalidade”.
A Comissão agora produzirá um relatório detalhado com solicitações de informações complementares ao Ministério de Minas e Energia e à ANP para garantir que os incentivos fiscais cheguem efetivamente à ponta da cadeia logística e ao consumidor final.
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tAGS: frenlogi
