Enquanto empresas alertam para possíveis impactos econômicos, representantes sindicais defenderam a redução como forma de valorização do trabalho e melhoria da qualidade de vida
O Senado Federal realizou, na quarta-feira (1º de julho), um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no Brasil.
A sessão temática, coordenada pelos senadores Laércio Oliveira e Paulo Paim, integrantes da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), reuniu representantes do setor produtivo, centrais sindicais e parlamentares. Ao longo de cerca de 10 horas — considerada por participantes como a mais extensa já realizada nesse formato —, 56 convidados se pronunciaram no Plenário.
Enquanto entidades empresariais alertaram para possíveis impactos econômicos da proposta, representantes sindicais defenderam a redução da jornada como forma de valorização do trabalho e melhoria da qualidade de vida.
O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, defendeu cautela na análise da PEC e destacou o papel estratégico do setor. Segundo ele, mudanças sem transição adequada podem gerar efeitos relevantes na economia e na operação dos serviços.
De acordo com estimativas da CNT, a redução da jornada pode elevar os custos do setor. “No setor de transportes, nosso cálculo estima aumento do custo em mais de R$ 11 bilhões por ano”, afirmou. Ele acrescentou que o impacto tende a ser repassado ao consumidor: “Isso é o custo do frete que vai subir, é o custo das passagens que vai subir. O impacto no transporte urbano de passageiros é de 6% a 8%”.
Costa também chamou atenção para os reflexos em serviços essenciais, como a coleta de lixo, e defendeu tratamento diferenciado para atividades que operam continuamente. Outro ponto levantado foi a escassez de mão de obra. “Essa redução de jornada vai implicar uma necessidade de aumentar mais de 250 mil motoristas, que não estão no mercado”, disse.
Como alternativa, o dirigente sugeriu que mudanças sejam implementadas de forma gradual e negociadas coletivamente. “Se colocarmos uma hora por ano, é muito provável que os empresários consigam absorver com mais facilidade o aumento de custo”, afirmou. Ele ainda alertou para possíveis efeitos inflacionários: “O salário nominal mantido com a inflação crescente vai gerar uma perda salarial para todo o mundo”.
Também participaram do debate o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, que defenderam maior aprofundamento técnico antes do avanço da proposta.
Entre os parlamentares, o senador Jaime Bagattoli afirmou que a PEC carece de estudos detalhados. “O relator da PEC na Câmara não apresentou sequer um estudo de impacto econômico e social”, disse. Para ele, a proposta desconsidera a realidade do mercado de trabalho brasileiro e pode afetar a produtividade.
Bagattoli também destacou diferenças em relação a outros países. “A produtividade de trabalho nos Estados Unidos é de 70 por hora. A nossa é de 17. É isso que o Congresso Nacional e o Brasil precisam entender”, afirmou. Ao tratar do transporte rodoviário, disse que muitos caminhoneiros não apoiam mudanças no modelo atual.
O senador Rogério Marinho criticou a adoção de uma regra única para todos os setores e defendeu que eventuais alterações sejam resultado de ganhos de produtividade e negociação coletiva. Ele citou como exemplo setores que operam de forma contínua, como transporte, saúde e segurança, além de alertar para impactos sobre pequenos negócios.
Marinho também mencionou o aumento das recuperações judiciais no país. “Nós somos um País, hoje, que tem um aumento de 633% em número de recuperações judiciais, de 820 em 2022 para 5.280 nos dias atuais”, afirmou. Segundo ele, o cenário econômico, marcado por juros elevados, dificulta a sobrevivência das empresas.
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho defendeu a redução da jornada diante dos avanços tecnológicos, especialmente da inteligência artificial. Segundo ele, o país deve investir em produtividade, inovação e automação, garantindo equilíbrio nas relações de trabalho.
O deputado Marcel van Hattem elogiou o debate promovido no Senado e criticou a tramitação acelerada de propostas na Câmara. Para ele, a definição da jornada deve considerar a liberdade de escolha do trabalhador. “A verdadeira justiça social reside na liberdade de escolha”, afirmou.
Já o senador Cleitinho defendeu a redução da jornada associada a medidas de compensação, como a redução de impostos e a desoneração da folha de pagamento. Ele informou ser autor de uma proposta que prevê a adoção da escala 5×2 acompanhada de iniciativas para reduzir custos empresariais.
Encerrando o debate, o senador Jayme Campos manifestou apoio ao fim da escala 6×1, classificando a proposta como uma demanda por justiça social. Ele ressaltou a necessidade de diálogo entre diferentes setores para construir uma solução equilibrada, que preserve a competitividade das empresas e promova qualidade de vida.
Campos também destacou iniciativas voltadas aos pequenos empreendedores, como projeto que propõe elevar o teto do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 144 mil, permitindo a contratação de até dois funcionários e ampliando a geração de empregos.
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