Para o advogado Cristiano José Baratto, regularidade cadastral passou a ser um ativo para as transportadoras, pois influencia a capacidade de contratar e atender clientes
De acordo com o Anuário TRC 2025, as transportadoras brasileiras ampliaram em 128% a regularização dos registros no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Segundo levantamento da agência, o número de Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETCs) — categoria que reúne as pessoas jurídicas habilitadas para o transporte rodoviário remunerado de cargas — passou de 123.003 para 280.036 registros ativos, pendentes ou suspensos até dezembro de 2025.
Para o advogado e especialista em Direito aplicado ao transporte e à logística, Cristiano José Baratto, a recuperação dos registros demonstra que a conformidade passou a ocupar um papel estratégico na gestão das transportadoras.
“As transportadoras perceberam que manter o cadastro em conformidade deixou de ser apenas uma obrigação legal para se tornar um requisito essencial para operar em um mercado cada vez mais fiscalizado, digitalizado e exigente”, analisou o advogado.
Na avaliação de Baratto, o dado revela uma mudança importante na forma como o setor passou a enxergar a regulação. “Durante muitos anos, questões cadastrais e regulatórias eram tratadas como demandas administrativas. Hoje elas impactam diretamente a continuidade das operações”, destacou.
Segundo o advogado, a regularidade cadastral passou a ser um ativo para a empresa, porque influencia a capacidade de contratar, atender clientes e responder às exigências dos órgãos reguladores.
FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
O advogado ainda observou que essa transformação acompanha a evolução da própria fiscalização do transporte rodoviário de cargas, que vem se tornando mais integrada e orientada por dados.
Atualmente, além do RNTRC, a atividade é acompanhada por ferramentas como o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), utilizado para registrar operações de transporte remunerado, pelo Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), que reúne eletronicamente as informações das cargas transportadas.
Segundo ele, o desafio atual não é somente transportar cargas com eficiência, mas demonstrar conformidade durante toda a operação. “Quando analisamos o anuário como um todo, é possível perceber que ele retrata um setor muito mais monitorado do que há alguns anos. Isso significa que as empresas precisam investir não apenas em frota e operação, mas também em processos internos, organização documental e governança”, afirmou.
Outro indicador reforça esse cenário: o Anuário TRC 2025 registra a emissão de 124 mil novos registros no RNTRC, o maior volume da série histórica e cerca de 50% superior ao observado em 2015.
Para Baratto, o crescimento do cadastro confirma a expansão do setor, mas também amplia a responsabilidade das empresas. “Quanto maior o volume de operações, maior também é a exposição a riscos regulatórios, contratuais e operacionais. Isso exige uma postura preventiva por parte das transportadoras”, complementou.
Na visão do especialista, o relatório mostra que o transporte rodoviário brasileiro está entrando em uma nova fase, em que eficiência operacional e conformidade caminham juntas.
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