ANP prepara regras para facilitar o uso de biocombustíveis em embarcações; setor cobra coerência entre regulação nacional e defesa brasileira na IMO

No longo prazo, a Bunker One espera se posicionar como fornecedora global de combustível marítimo com biodiesel.

A disponibilidade de etanol e biodiesel para abastecer embarcações reforça a urgência de uma política nacional para combustíveis sustentáveis de navegação, avalia o Ministério de Minas e Energia (MME).

Durante workshop realizado nesta terça-feira (29/9), representantes do governo e do setor produtivo defenderam acelerar a construção do marco legal e remover barreiras regulatórias para aproveitar uma oferta que já existe no país.

“A disponibilidade do etanol e biodiesel é mais uma evidência de que a gente precisa acelerar o passo para desenhar essa política”, afirmou Marlon Arraes, diretor de Programa do MME.

Em abril, o Conselho Nacional de Política Energética CNPE) aprovou o relatório com recomendações para políticas de transição no transporte aquaviário, entre elas, a “atualização da Lei do Combustível do Futuro, para incorporação do capítulo do Programa Nacional de Combustíveis Sustentáveis”.

O relatório (.pdf) destaca as conclusões do grupo de trabalho sobre o tema, indicando que o Brasil possui condições de ser protagonista na corrida global para a descarbonização do transporte marítimo, mas precisa de “ações coordenadas para superar entraves estruturais”.

A lista de ações inclui adequação da infraestrutura portuária, harmonização do RenovaBio com as metodologias de Análise de Ciclo de Vida adotadas pela Organização Marítima Internacional (IMO, em inglês), redução de custos dos combustíveis sustentáveis e o fortalecimento de políticas que incentivem modais mais eficientes energeticamente, como a cabotagem. 

Ao todo, são 26 recomendações que ajudam a entender a visão por trás da elaboração do futuro programa. Elas estão distribuídas nos pilares de mandato, metas de descarbonização e alinhamento à IMO, financiamento e PD&I, tributação, qualidade e certificação, governança, infraestrutura e logística.

A instituição do programa para combustíveis sustentáveis de navegação chegou inclusive a entrar e sair de uma reunião do CNPE convocada para setembro, e depois cancelada.

Durante o evento desta terça, Lorena de Souza, diretora do Departamento de Biocombustíveis do MME, disse que o governo trabalha em uma proposta legislativa, ainda sem texto final. O programa poderá ser instituído por uma lei própria ou por um projeto que altere a Lei do Combustível do Futuro.

A proposta é estabelecer objetivos, governança, agentes obrigados, abrangência das metas, formas de cumprimento e sanções. 

Permanecem em discussão questões como a inclusão das diferentes modalidades de navegação, o tratamento do longo curso e a definição de obrigações por empresa, frota ou embarcação

O desenho apresentado prevê coordenação do MME, participação do Conselho Nacional de Política Energética na definição das metas e atribuições para ANP, Antaq, Ministério de Portos e Aeroportos e autoridade marítima.

Outra frente é a criação de corredores sustentáveis, que poderão ser detalhados no decreto regulamentador da futura lei, como instrumentos para organizar a infraestrutura e a cadeia logística necessárias à descarbonização.

Influência internacional a favor dos biocombustíveis

Para o representante brasileiro na IMO, Flávio Mathuiy, as decisões nacionais antecipadas influenciam a escolha de combustíveis pelos armadores, que precisam planejar embarcações com décadas de operação pela frente. 

Além de defender os biocombustíveis nas negociações internacionais, o país precisa oferecer segurança jurídica para investimentos e preparar a cadeia logística até os portos.

“Não podemos esperar o mundo começar a desenvolver as diretrizes, uma vez que nós somos detentores da experiência reconhecimento”.

Em termos de oferta, os biocombustíveis estão prontos. Patrícia Stelling, consultora da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), destaca que o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035 projeta uma produção de quase 51 bilhões de litros de etanol ao final do período, com cerca de 1 bilhão de litros de demanda para outros usos energéticos, que podem incluir a navegação e a geração elétrica.

No biodiesel, Stelling ressaltou a capacidade do setor de responder rapidamente a novas demandas, pela instalação de unidades produtoras e pelo aproveitamento da capacidade ociosa. O PDE 2035 sinaliza um volume de aproximadamente 1,5 bilhão de litros para abastecimento aquaviário nacional e internacional em 2035.

A evolução do mercado também deve antecipar a entrada do etanol nas projeções do planejamento energético. 

Enquanto o PDE 2035 considerava uma participação mais efetiva ao final do horizonte, em 2034 e 2035, os estudos para o PDE 2036, ainda em elaboração, apontam sua entrada a partir de 2029, inicialmente em volumes pouco expressivos.

A revisão considera os anúncios de projetos, o desenvolvimento de motores e as perspectivas de mercado.

ANP revê tratamento do biodiesel e do etanol

Uma das medidas em andamento para acelerar a substituição de combustíveis fósseis nos navios que operam nos portos brasileiros é a revisão da Resolução ANP nº 903/2022, que estabelece as especificações dos combustíveis aquaviários. 

A minuta submetida à consulta pública reconhece o biodiesel, em teores de até 100%, como combustível para uso aquaviário regular, preservando o caráter voluntário de sua utilização.

A proposta também permite a comercialização de biodiesel puro, o B100, com usuários pessoas jurídicas para consumo próprio em embarcações e atualiza as especificações brasileiras com base na norma internacional ISO 8217/2024.

Fábio Vinhado, da Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da ANP, destacou que a possibilidade de venda direta do produtor de biodiesel é exclusivamente para o usuário final. A abertura não se destina à compra para posterior revenda.

A agência também avalia mudar o enquadramento do etanol. Na proposta inicial, o combustível recebeu tratamento experimental, mas as contribuições à consulta levaram a área técnica a discutir outra classificação.

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