Consulta do Ministério dos Transportes recebe propostas para orientar políticas de infraestrutura, integração entre modalidades, segurança viária e sustentabilidade; transportadoras, trabalhadores, passageiros e entidades podem participar

O Ministério dos Transportes prorrogou até 15 de novembro de 2026 o prazo para participação na consulta pública do Plano Setorial de Transporte Rodoviário (PSTR), documento que deverá orientar o planejamento federal para o transporte de passageiros e cargas. A ampliação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 3 de novembro, permitindo que usuários, empresas, trabalhadores, pesquisadores e entidades representativas apresentem sugestões para as políticas de infraestrutura rodoviária no País.

A consulta aborda diretrizes para melhorar a integração entre diferentes modalidades de transporte, a eficiência logística, a segurança nas estradas e a sustentabilidade do setor. O plano integra o processo de planejamento nacional de transportes, em articulação com o Plano Nacional de Logística 2050, e deverá subsidiar decisões sobre prioridades e investimentos futuros. As contribuições serão recebidas pela plataforma Brasil Participativo.

Plano busca orientar decisões de longo prazo

O Plano Setorial de Transporte Rodoviário integra a estrutura de planejamento coordenada pelo Ministério dos Transportes, com a finalidade de organizar prioridades para o desenvolvimento da infraestrutura federal.

A proposta considera tanto a movimentação de cargas quanto o deslocamento de passageiros.

Entre os temas apresentados na consulta estão as necessidades de deslocamento, a integração do sistema rodoviário com ferrovias e outros meios de transporte, a segurança viária, a eficiência logística e o desenvolvimento sustentável.

O planejamento busca oferecer diretrizes de longo prazo para decisões sobre a infraestrutura, levando em consideração as necessidades econômicas e sociais do País.

Para o transporte rodoviário de passageiros, a discussão é importante porque a qualidade das rodovias, a segurança das viagens e a integração com outros sistemas influenciam diretamente os serviços oferecidos à população.

No transporte de cargas, fatores como condições das estradas, capacidade dos corredores logísticos e conexões com portos e terminais afetam a produtividade e os custos da atividade.

Passageiros, empresas e trabalhadores podem contribuir

A consulta pública foi aberta originalmente em outubro de 2026 e recebe sugestões por meio da plataforma Brasil Participativo, do Governo Federal.

O prazo inicial terminaria em 5 de novembro, mas foi ampliado até o dia 15.

A participação permite que interessados apresentem comentários sobre as diretrizes propostas e indiquem necessidades que considerem relevantes para o planejamento.

Entre os assuntos que podem ser discutidos pelos representantes do transporte rodoviário de passageiros estão a segurança da infraestrutura, as condições de acesso às rodovias, a articulação com terminais e outras modalidades e os desafios ambientais do setor.

Transportadoras e entidades do transporte de cargas também poderão apresentar contribuições relacionadas à infraestrutura, à eficiência operacional e às condições dos corredores logísticos.

A consulta é aberta à participação social e não se restringe a concessionárias ou grandes empresas.

Contribuições serão analisadas pelo Ministério dos Transportes

Encerrado o prazo, as manifestações recebidas serão encaminhadas para análise técnica no âmbito da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário.

A abertura da consulta foi formalizada em outubro, e a prorrogação consta da Portaria nº 950, de 29 de outubro de 2026.

O procedimento foi desenvolvido no âmbito do planejamento integrado de transportes, com participação do grupo de trabalho instituído em março deste ano.

A realização da consulta não significa a aprovação imediata de novas obras, linhas ou programas de financiamento.

O objetivo é reunir informações e contribuições para o aperfeiçoamento do documento setorial que orientará as políticas públicas.

Para os passageiros e operadores, a importância está justamente na possibilidade de influenciar prioridades de médio e longo prazo, em um setor cuja qualidade depende tanto das empresas que prestam os serviços quanto das condições da infraestrutura utilizada.

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