Em reunião em Brasília, dirigentes discutiram impactos do contingenciamento orçamentário sobre fiscalização, regulação e qualificação de serviços

O fortalecimento financeiro das agências reguladoras esteve no centro da discussão da visita institucional que o diretor-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Faierstein, fez ao presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, na última terça-feira (23), em Brasília.

Durante o encontro, os dirigentes discutiram os impactos do contingenciamento orçamentário sobre a atuação de órgãos responsáveis pela fiscalização e regulação de setores econômicos estratégicos.

Para Vander Costa, “a redução de recursos impacta o funcionamento das agências reguladoras, afetando processos de fiscalização, licenciamento e regulação, fundamentais para a segurança jurídica e operacional do setor”.

Nesse contexto, os representantes trataram da tramitação do PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 73/2025, que amplia a autonomia administrativa, orçamentária e financeira das agências reguladoras. A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e aguarda análise da Câmara dos Deputados.

Os dirigentes também destacaram que as restrições orçamentárias vão além da atividade fiscalizatória e afetam a formação e a qualificação profissional. A redução dos investimentos agrava o déficit de talentos técnicos, aumentando um gargalo que compromete a competitividade da aviação civil brasileira a longo prazo.

Também participaram do encontro o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza; a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart; o diretor adjunto nacional do SEST SENAT, Vinicius Ladeira; a gerente executiva governamental da CNT, Danielle Bernardes; a gerente executiva do Poder Legislativo, Andrea Cavalcanti; e a assessora parlamentar da Anac, Tatiana Nepomuceno.

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