A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta quinta-feira (16) o edital para o leilão do contrato da Via Brasil, responsável pela administração de 970 quilômetros da BR-163 entre Mato Grosso e Pará. A concorrência foi marcada para 12 de novembro. A concessão passou por um processo de repactuação mediado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), resultando em um novo contrato que prevê R$ 10,6 bilhões em investimentos.
A remodelagem do contrato decorre de uma mudança nas premissas que sustentaram a concessão original, firmada em 2022. À época, a operação foi estruturada como uma concessão de transição, com duração de dez anos, considerando que a Ferrogrão – ferrovia projetada para ligar o norte de Mato Grosso aos portos do Arco Norte – entraria em operação ainda nesta década e absorveria parte significativa do transporte de cargas na região.
Com o atraso da ferrovia, cuja previsão passou a ser 2040, o fluxo na BR-163 superou amplamente as estimativas iniciais. Segundo os estudos que embasaram a repactuação, apenas em 2023 o tráfego de veículos pesados ficou 44% acima do projetado. Diante desse cenário, o novo contrato amplia a vigência da concessão em 15 anos, totalizando mais de 20 anos de operação, além de incorporar um conjunto de investimentos voltados à ampliação da capacidade da rodovia.
O acordo também estabelece um período de transição antes da realização do leilão simplificado. Nesse intervalo, a atual concessionária, pertencente ao grupo Conasa, deverá executar uma série de obras consideradas prioritárias, que antecedem as intervenções previstas no contrato remodelado. O cumprimento desse plano será um dos critérios para que a empresa possa participar da disputa pelo ativo, podendo ser impedida de concorrer caso seja identificado um grau de inadimplência previamente estabelecido.
Rota Verde e Rota dos Sertões
Também na quinta-feira, a ANTT aprovou a transferência do controle da concessão da Rota Verde para a gestora JiveMauá, que assumirá cerca de 80% da concessionária responsável pelo corredor rodoviário entre Goiânia, Rio Verde e Itumbiara (GO), um dos principais eixos de escoamento da produção agropecuária do estado. A operação marca a primeira vez que a gestora, que administra aproximadamente R$ 25 bilhões em ativos, passa a ocupar posição de controle em uma concessionária de infraestrutura.
A reguladora aprovou ainda a homologação do leilão da Rota dos Sertões (BRs 116 e 324/BA/PE). O ativo foi vencido pelo consórcio 116 Sertões, formado pela NEO Invest, Mota-Engil e Infra I Fundo de Investimento, estrutura pela qual a Odebrecht oficializou seu retorno às disputas por leilões federais de rodovias. A concessão abrange 502 quilômetros de extensão.
*Reportagem atualizada na sexta-feira (17), às 9h53, com informações complementares.
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