Negociações lideradas pela ANTT buscam dar segurança jurídica, reduzir burocracia e organizar a atividade entre Foz do Iguaçu e cidades do Alto Paraná
Brasília recebeu, na manhã desta terça-feira (10/3), um encontro estratégico entre autoridades do Brasil e do Paraguai para avançar na construção de um acordo voltado à regularização do transporte internacional de pequenas cargas na região de fronteira. A reunião ocorreu na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e marcou um novo passo nas tratativas que buscam dar mais segurança jurídica, previsibilidade e eficiência a uma atividade essencial para a economia local.
Na prática, o acordo em negociação pretende organizar o transporte realizado por veículos de pequeno porte que diariamente cruzam a fronteira levando mercadorias entre Foz do Iguaçu (PR) e as cidades paraguaias de Ciudad del Este, Hernandarias e Presidente Franco, no departamento de Alto Paraná, uma das regiões comerciais mais dinâmicas da América do Sul.
A agenda reuniu representantes de diferentes instituições responsáveis pela gestão do transporte e do comércio internacional. Pela ANTT, participaram Cálicles Mânica, coordenador-geral da Coordenação de Gestão Internacional, André Dolci Maia, coordenador de Protocolo de Representação, Janaína dos Santos, especialista em Regulação, Aeon Thiago Theiss, coordenador substituto da Superintendência de Transporte Rodoviário de Cargas (SUROC), Hugo Leonardo Rodrigues, superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (SUFIS), e Suelen Soares da Costa, assistente técnica da SUFIS.
O governo brasileiro também esteve representado por Adriano Botelho, conselheiro do Ministério das Relações Exteriores, Gabriela de Souza, terceira-secretária do Itamaraty, e pelos auditores-fiscais da Receita Federal Antonio Marcio de Oliveira Aguiar e Frederico Faber.
A delegação paraguaia contou com Luis R. Bianchi Fanego, diretor-geral de Comércio Exterior do Ministério de Relaciones Exteriores do Paraguai; Juan Francisco Olmedo Florentín, gerente-geral de Aduanas; Guillermo Molinas, coordenador interino de Gestão Operativa da DNIT-PY; José Torres Vysokolan e Carlos Domingo Quintana, também da DNIT-PY; além de Alicia Bonzisez, primeira-secretária da Embaixada do Paraguai no Brasil.
Regras mais claras para quem transporta
Um dos avanços mais relevantes da reunião foi a definição do tipo de veículo que poderá operar no transporte internacional de pequenas cargas. O entendimento entre as delegações estabelece que a atividade será restrita a veículos da categoria N2, com peso bruto total entre 3,5 e 12 toneladas. Veículos da categoria N1, de menor porte, ficarão fora do acordo.
A definição busca garantir segurança operacional, padronização e maior controle das operações, sem comprometer a viabilidade econômica dos transportadores que atuam na região.
Outro ponto mantido nas negociações é o modelo de licenciamento já utilizado no transporte internacional. O transportador continuará precisando de duas autorizações: a Licença Originária, emitida pelo país de registro da empresa, e a Licença Complementar, concedida pelo país onde a operação ocorrerá.
Brasil e Paraguai também assumiram o compromisso de tornar mais ágil o processo de emissão dessas licenças, medida considerada fundamental para facilitar a formalização do setor.
Transição para adaptação do setor
Para viabilizar a implementação do acordo sem impactar negativamente os pequenos operadores, o Brasil apresentou uma proposta de transição gradual na exigência de frota mínima.
Durante o primeiro ano de vigência, será permitida a operação com três veículos, sendo um próprio e dois arrendados. A partir do segundo ano, a exigência passará para quatro veículos, mantendo-se a proporção de um veículo próprio e três arrendados.
A proposta foi bem recebida pela delegação paraguaia por permitir uma adaptação progressiva dos transportadores ao novo modelo regulatório.
Seguro internacional e documentação
As delegações também discutiram as exigências de seguro para o transporte internacional. O Paraguai apresentou um panorama do mercado local, informando que atualmente apenas uma seguradora oferece apólices voltadas a esse segmento.
O Brasil reiterou a obrigatoriedade do seguro internacional Carta Azul, previsto no Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), instrumento que garante cobertura de responsabilidade civil em operações transfronteiriças.
Outro ponto central do debate foi a documentação exigida para o transporte das cargas. A delegação paraguaia sugeriu a criação de um documento simplificado durante o período de transição, alegando que os custos de emissão de documentos oficiais no Brasil podem dificultar a atuação de pequenos transportadores.
A posição brasileira foi firme ao manter a exigência da documentação oficial do Mercosul, especialmente o MIC-DTA, documento que integra os sistemas de controle aduaneiro e permite o acompanhamento das operações pelas autoridades dos dois países.
Segundo os representantes brasileiros, esses instrumentos são essenciais para garantir transparência, rastreabilidade e segurança jurídica nas operações de transporte internacional.
Próxima etapa das negociações
Ao final do encontro, as delegações reconheceram os avanços obtidos e reforçaram o compromisso de manter o diálogo técnico para superar os pontos ainda em discussão. Como próximo passo, foi sugerida a realização de uma nova reunião de acompanhamento em 18 de março, em Foz do Iguaçu, aproveitando a presença de autoridades brasileiras e paraguaias na região.
Para a ANTT, o avanço das tratativas representa um passo importante para organizar uma atividade que faz parte da rotina econômica da fronteira. A construção do acordo busca equilibrar formalização, segurança e viabilidade econômica, criando um ambiente mais estável para quem vive do transporte de mercadorias entre os dois países.
Mais do que regras, o que está em jogo é o fortalecimento de uma atividade que conecta pessoas, sustenta negócios locais e impulsiona o desenvolvimento regional. Porque, no transporte, cada carga movimentada também carrega trabalho, renda e oportunidades de um lado ao outro da fronteira.
Tags: ANTT
