O segundo café com a FRENLOGI contou com a presença do ministro da AGU, Jorge Messias
O segundo café da manhã promovido pela FRENLOGI, com apoio técnico do Instituto Brasil Logística (IBL), contou com a participação do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e reuniu parlamentares, autoridades do setor portuário para discutir o Projeto de Lei 733/2025, que atualiza a Lei dos Portos.
O café foi coordenado pelo presidente da FRENLOGI, senador Wellington Fagundes (PL-MT). Ele destacou que o café busca reduzir entraves burocráticos e otimizar processos para o setor portuário no país.
O debate contou com a presença dos superintendentes da ANTAQ, José Renato Fialho (Regulação) e Renildo Barros (Outorgas), que abordaram os avanços regulatórios e os desafios do setor.
Presidente do Conselho Gestor do IBL e presidente da ABTP, Jesualdo Conceição apresentou ao ministro o trabalho técnico desenvolvido pelo Instituto no apoio às discussões legislativas. “Quando se fala em logística, se fala da sustentabilidade do Brasil. O país precisa de segurança jurídica para atrair investimentos”, destacou.
De acordo com Jesualdo , o relatório substitutivo do PL 733/25 deverá ser apresentado até o final de março, conforme informação do relator, deputado Arthur Maia (União-BA) a ele. A comissão especial tem caráter terminativo: se aprovado, o texto seguirá diretamente ao Senado.
Entre os pontos considerados prioritários pelo setor estão:
- Desburocratização de processos regulatórios
- Maior autonomia regional, reduzindo a centralização em Brasília
- Integração de licenças ambientais
- Modernização das regras trabalhistas, com transição da exclusividade para prioridade na contratação de trabalhadores avulsos
- Segurança jurídica nos contratos de longo prazo
Burocracia, eficiência e ambiente concorrencial
A presidente da Câmara Temática de Portos e Hidrovias, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), defendeu a modernização da legislação. “A legislação atual não pode falar em reserva de mercado. Temos excesso de burocracia e retrabalho, enquanto deveríamos focar na produtividade e na eficiência.”
O deputado Tião Medeiros (PP-PR), integrante da comissão especial que analisa o projeto, ressaltou a dificuldade enfrentada pelo setor privado para ampliar capacidade produtiva. “Hoje é uma dificuldade enorme depender de autorização do poder público que leva meses ou anos. Precisamos dar estabilidade para quem quer investir.”
Já o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) criticou o modelo regulatório excessivamente centralizador e defendeu uma visão sistêmica da logística, baseada na economia circular e na integração entre todos os elos da cadeia.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) mencionou os entraves enfrentados por projetos estruturantes, como a Ferrogrão, parada há anos por questionamentos judiciais. “O nosso escoamento cresce em ritmo que a logística não acompanha.”
Na mesma linha, o senador Jaime Campos (União-MT) reforçou a necessidade de criar um ambiente favorável ao investimento, com segurança jurídica e previsibilidade, e destacou a competitividade do Mato Grosso no mercado internacional.
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O presidente da Câmara Temática Aeroportuária da FRENLOGI, dep. Júlio Lopes (PP-RJ), comentou a importância de se votar o PL 733/25.
IPTU e insegurança regulatória
Durante o encontro, também foi abordada a preocupação do setor com a possível incidência de IPTU sobre áreas concedidas, tema em debate no Senado e que aguarda definição do Supremo Tribunal Federal.
O receio é que eventual mudança de entendimento afete contratos firmados sob regime de imunidade recíproca, gerando desequilíbrios econômico-financeiros e judicialização.
Os representantes da ANTAQ reconheceram a necessidade de aperfeiçoamentos, como a redução da burocracia nos processos de outorga e menor interferência do poder público em alterações contratuais. A agência destacou a preocupação com eficiência regulatória sem descuidar das questões ambientais e trabalhistas.
AGU: insegurança jurídica é a “grande chaga” do país
Em sua fala, o ministro Jorge Messias afirmou que a insegurança jurídica é o principal entrave ao desenvolvimento nacional.
“A grande chaga do Brasil hoje é a insegurança jurídica. Ela se manifesta na complexidade regulatória, tributária e burocrática.”
O ministro defendeu estabilidade normativa, previsibilidade e diálogo institucional entre os Poderes. Segundo ele, investimentos em infraestrutura são de longo prazo e exigem regras claras.
Também mencionou a criação da Câmara de Segurança Jurídica para a Promoção da Melhoria do Ambiente de Negócios, instituída em 2023 na AGU, como espaço de articulação técnica para evitar conflitos estruturais.
Sobre os episódios ocorridos no Terminal Portuário de Santarém (PA), envolvendo invasão e depredação, o ministro afirmou: “Se o Estado adota um modelo de concessão, deve garantir segurança jurídica, integridade física e proteção patrimonial. Esse é o mínimo que se espera.”
Também participaram do café a diretora-executiva do IBL, Rebeca Albuquerque; os conselheiros do IBL: Angelino Caputo, presidente da ABTRA; Elielson Almeida, presidente da ABEPRA; Bruna Ponte, Relações Institucionais e Governamentais da ABEPRA; Leonardo Ribeiro, da SOPESP, e Guilherme Cardozo, da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – ABSOLAR, associada ao IBL. Mariana Pescatori, diretora regulatória e institucional da Hidrovias do Brasil; e Lígia Dutra, de relações governamentais da Cargill estiveram presentes.
Ao final, reforçou-se que a modernização do marco regulatório dos portos não se trata apenas de atualização legislativa, mas de medida estratégica para garantir competitividade, geração de empregos e desenvolvimento econômico. A FRENLOGI reiterou que seguirá atuando de forma suprapartidária para assegurar que o PL 733/25 avance ainda neste ano, consolidando um ambiente de segurança jurídica e previsibilidade essencial para o setor de infraestrutura e logística do país.
Confira algumas fotografia do segundo Café com a FRENLOGI:
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