Medida em estudo busca evitar vácuo regulatório enquanto renovação antecipada avança na ANTT e no TCU

O governo federal estuda a possibilidade de estender temporariamente o contrato de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), operada pela VLI, como forma de evitar um vácuo regulatório e garantir a continuidade da operação ferroviária. A concessão atual vence em agosto deste ano, e técnicos avaliam que não há tempo hábil para concluir todas as etapas necessárias à renovação antecipada antes do fim do contrato.

A alternativa em análise pela Agência Nacional de Transportes Terrestres é a assinatura de um termo aditivo temporário, que funcionaria como uma “ponte regulatória” até a definição final sobre a renovação do contrato. A medida é prevista na legislação de 2017, que permite soluções transitórias quando há risco de descontinuidade do serviço público.

O contrato original da FCA foi firmado em 28 de agosto de 1996, com prazo de 30 anos. Com apenas alguns meses restantes até o encerramento da vigência, técnicos da ANTT consideram o período crítico para a finalização de todas as etapas formais da renovação, incluindo análise técnica, aprovação interna e aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

Apesar da discussão sobre a prorrogação emergencial, o Ministério dos Transportes mantém oficialmente o cronograma de renovação antecipada da concessão. A expectativa é de que a diretoria colegiada da ANTT aprove, em fevereiro de 2026, o relatório final da audiência pública que trata do tema, incorporando as contribuições recebidas da sociedade e do setor.

Após essa etapa, o plano de outorga deverá ser analisado pelo ministério e, na sequência, encaminhado ao TCU. A avaliação da Corte pode se estender até julho, o que deixaria a assinatura do novo contrato para o mesmo mês do encerramento da concessão atual. O governo reconhece, no entanto, que não há prazo definido para a conclusão da análise pelo tribunal.

Em nota enviada à reportagem, a ANTT confirmou o estágio atual do processo e indicou o cronograma estimado. “A conclusão desta análise está prevista para fevereiro de 2026, oportunidade em que, após a aprovação do relatório final da Audiência Pública, o projeto será submetido à Corte de Contas da União”, informou a agência. Segundo o regulador, “a previsão para a assinatura de um aditivo contratual é agosto de 2026”, ressaltando que os prazos são estimativos e podem sofrer ajustes.

A Ferrovia Centro-Atlântica é considerada a maior concessão ferroviária do país, com mais de 7 mil quilômetros de trilhos interligando estados como Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e o Distrito Federal. O acordo em negociação prevê a renovação de 4.138 quilômetros da malha e a devolução à União de outros 3.082 quilômetros considerados abandonados.

O pacote de investimentos associado à renovação é estimado em R$ 28 bilhões ao longo de 30 anos. Entre as obras previstas estão o contorno ferroviário de São Félix, na Bahia; a passagem ferroviária de Licínio de Almeida; a implantação de bitola mista entre Tocandira e Brumado, para integração com a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol); além do contorno ferroviário de Belo Horizonte, em Minas Gerais, ainda em fase de projeto.

Segundo o governo, a renovação antecipada é considerada financeiramente mais vantajosa do que uma eventual relicitação da malha, com estimativa de valor presente líquido positivo de R$ 5,3 bilhões.

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