Ao prometer a renovação automática da CNH para condutores que não tiverem registro de infrações de trânsito nos últimos 12 meses, com a publicação da Medida Provisória nº 1.327, o governo deixa de considerar um problema recorrente na fiscalização eletrônica: muitos criminosos do trânsito, flagrados dirigindo em alta velocidade, avançando sinais vermelhos, participando de rachas, publicando vídeos com manobras perigosas, como motos empinadas em vias públicas, entre outras infrações e crimes, não aparecem formalmente como proprietários dos veículos que conduzem.
Em muitos casos, esses veículos estão registrados em nome de empresas, parentes, “laranjas” ou até são veículos roubados. Com isso, não ocorre a identificação do real infrator, o que pode permitir que esses condutores permaneçam sem pontuação na CNH e, consequentemente, sejam beneficiados pela renovação gratuita, além de integrarem o chamado cadastro positivo, previsto na medida.
Um exemplo citado por especialistas em segurança viária é o do “influenciador” conhecido como Gato Preto, que acumula diversas multas por excesso de velocidade em veículos esportivos — incluindo registros de 170 km/h em trechos com limite de 50 km/h, avanço de sinal vermelho, entre outras infrações.
Os veículos, no entanto, não estão registrados em seu nome, conforme revelou reportagem do Fantástico sobre uma colisão quase fatal provocada por ele em agosto deste ano, na cidade de São Paulo, ao avançar um sinal vermelho em alta velocidade. Na ocasião, exames comprovaram que ele havia consumo de álcool e drogas.
Há poucos dias, ele também foi preso por não pagamento de pensão alimentícia e já possui histórico de passagens pela polícia. Não fosse a colisão investigada, é possível que o condutor não tivesse pontuação registrada na CNH e, pelas regras propostas, pudesse solicitar a renovação gratuita, conforme previsto na Medida Provisória.
Outro caso é do responsável pelo canal Petrolhead, conhecido como Luan Marques, ele tem mais de 4.500 vídeos, a maioria com crimes e infrações de trânsito, registra 1,4 milhões de seguidores e mais de 450 milhões de visualizações do seu conteúdo.
Em várias ocasiões mostra sendo abordado pela polícia, sem enfrentar nenhum problema com a CNH. inclusive é o principal vídeo do seu canal, que aparece logo na abertura com o título: TOMEI ENQUADRO MONSTRO DE VW GOL TURBO 500CV!!
Ao final do vídeo, que tem quase três milhões de visualizações, ele dá risada porque policiais militares de São Paulo ajudaram a empurrar o carro que não pegava.
No canal conhecido como AceleraMais, Vitor Moraes mostra rachas em rodovias, alguns improvisados outros combinados como se fossem testes (Veja foto principal). Sempre em vias públicas, com outros veículos circulando.
Na matéria “Governo e PT garantem a impunidade de quem divulga crimes de trânsito na internet” ele aparece em um vídeo, com vários outros criminosos do trânsito, filmando uma amiga que dirigia a 250km/h.
A matéria revelava a parceria entre bolsonaristas e petistas, ainda no governo Bolsonaro, para manter a proibição de punir os crimes e infrações publicados nas mídias sociais.
O que diz o governo sobre a Medida Provisória
Segundo informações divulgadas oficialmente, a Medida Provisória nº 1.327, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (10), estabelece que motoristas com bom histórico no trânsito terão a Carteira Nacional de Habilitação renovada automaticamente, sem a necessidade de exames presenciais, deslocamento ao Detran ou pagamento de taxas adicionais.
De acordo com o governo, a medida busca modernizar o processo de habilitação e inaugurar uma política de incentivo ao bom comportamento no trânsito, oferecendo um procedimento mais ágil e menos burocrático aos condutores considerados responsáveis.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a iniciativa corrige uma distorção histórica no sistema:
“Qual era o benefício para quem sempre dirigiu corretamente, nunca cometeu infração? Nenhum. Essa injustiça acabou. O bom condutor agora será reconhecido e terá sua vida facilitada. É uma virada de chave: em vez de só punir, estamos incentivando o comportamento correto.”
Na avaliação do Estradas é mais uma medida tomada sem nenhum critério técnico. Como consequência, criminosos do trânsito vão ser beneficiados.
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