Instalação foi determinada à concessionária Nova 381 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); serviços de instalação devem começar imediatamente

Usuários que desrespeitaram os limites de velocidade na rodovia BR-381, entre os km 450+540, em Belo Horizonte (MG), no entroncamento com a BR-262/MG (acesso a Sabará), até o km 150, no entroncamento com a BR-116/MG, em Governador Valadares (MG), serão multados, a partir da segunda quinzena de dezembro.

Isso porque a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta terça-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU), a Decisão SUROD 1.223/25, que trata do assunto.

De acordo com o documento em seu Art. 1º, fica determinada, em caráter cautelar, a obrigação de que a Concessionária Nova 381, implante 58 radares como medida mitigadora, com o objetivo de prevenir sinistros (acidentes), no trecho sob sua responsabilidade, descrito acima.

Ainda de acordo com a Decisão, a concessionária tem o prazo de até 60 dias para proceder a instalação, contados do recebimento desta decisão – admitida a prorrogação única por igual período, desde que devidamente justificada e aprovada pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária.

Segundo a Decisão, em seu Art. 3º, o descumprimento injustificado da obrigação ora imposta ensejará a aplicação de multa coercitiva diária no valor de 0,1% sobre a receita líquida tarifária anual da concessão.

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