O presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), senador Wellington Fagundes (PL/MT), participou hoje (23) da abertura do 1º Congresso de Infraestrutura, Limpeza Urbana e Saneamento promovido pela Associação das Empresas de Engenharia e Limpeza Urbana do Brasil (ALUBRÁS), realizado em Brasília nos dias 23 e 24 de setembro.
Durante seu discurso, o senador destacou a importância da regionalização da gestão de resíduos sólidos, conforme previsto na Lei nº 14.026/2020 — o Marco Legal do Saneamento. Segundo Fagundes, os consórcios intermunicipais são instrumentos eficazes para ampliar a eficiência dos serviços e reduzir custos, especialmente em municípios com baixa capacidade técnica e financeira.
O senador reforçou que a cobrança pelo serviço de manejo de resíduos é obrigatória e que a inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis deve ser prioridade. “É preciso reconhecer o valor ambiental do trabalho dos catadores e garantir o pagamento direto às cooperativas”, afirmou.
Fagundes também defendeu a economia circular como vetor de desenvolvimento sustentável, geração de empregos e fortalecimento da indústria nacional. “Reciclagem, reaproveitamento de materiais e tecnologias de valorização de resíduos não são apenas soluções ambientais — são oportunidades econômicas que o Brasil precisa abraçar”, pontuou.
O presidente alertou para os desafios enfrentados pela região de Mato Grosso, que produz cerca de 7 mil toneladas de lixo por dia. Muitos municípios ainda carecem de infraestrutura sanitária adequada, o que exige políticas públicas eficazes e investimentos estruturantes.
Fagundes também mencionou o Estatuto do Pantanal, aprovado e aguardando sanção, como um marco para a proteção ambiental da região. “Nosso Pantanal já sofre muito. A preocupação com o lixo rural, especialmente o que contém agrotóxicos, precisa ser tratada com rigor técnico e responsabilidade ambiental”, disse.
A cerimônia contou com a presença de autoridades e especialistas, entre eles: Claudio Abreu, presidente da ALUBRÁS, Flávio Dias de Abreu Filho, diretor jurídico da ALUBRÁS, Luiz Felipe Cardoso Carvalho, diretor-presidente do SLU, Luiz Antônio Chrispim Guaraná, presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas; Pedro Coelho Teixeira Cavalcante, representante da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil; e outros.
Confira a transmissão do 1º Congresso de Infraestrutura, Limpeza Urbana e Saneamento no Youtube, clique aqui.
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