A instalação de Portos Secos e Centros Logísticos Industriais Aduaneiros (CLIAs) foi tema da audiência pública realizada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O encontro foi coordenado pelo deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), integrante da FRENLOGI.
Segundo o parlamentar, a audiência foi solicitada com o objetivo de aprofundar o debate sobre a ampliação e modernização da infraestrutura aduaneira nacional, com foco na interiorização do comércio exterior e na descentralização dos serviços alfandegários.
“Os portos secos e os CLIAs desempenham papel estratégico na logística de importação e exportação. No entanto, sua implantação envolve questões regulatórias, fiscais e operacionais que exigem análise criteriosa por parte dos empreendedores e dos órgãos públicos envolvidos”, destacou Leônidas.
A audiência contou com a presença de Edinho Bez, diretor de Relações Institucionais da FRENLOGI.
Elielson Almeida, conselheiro do Instituto Brasil Logística (IBL) e diretor-presidente da Associação Brasileira de Portos Secos e CLIAs (ABEPRA), ressaltou que os portos secos e CLIAs funcionam como extensões dos portos e aeroportos em zonas primárias, permitindo que operações aduaneiras sejam realizadas no interior do país, mais próximas dos centros de produção e consumo. Esses terminais alfandegados, estrategicamente distribuídos, contribuem para a descentralização dos processos de importação e exportação, fortalecendo a competitividade brasileira no cenário internacional.
“Ao otimizar os fluxos logísticos, esses terminais reduzem a pressão sobre os portos e aeroportos primários, muitas vezes operando no limite de sua capacidade. Isso gera mais eficiência, diminui os custos de espera e torna todo o processo mais racional”, afirmou Elielson.
Além da agilidade, os benefícios incluem a redução de custos com transporte e armazenagem, a consolidação de cargas em locais mais próximos dos polos produtivos e o estímulo a novos investimentos. De acordo com o conselheiro do IBL, a instalação desses terminais também promove o desenvolvimento regional, gerando empregos diretos e indiretos e atraindo uma cadeia de serviços logísticos, como transportadoras, centros de distribuição, varejistas e empresas de tecnologia.
Apesar da relevância do setor, Elielson alertou para a ausência de um marco regulatório adequado, que limita seu pleno desenvolvimento. A legislação atual é considerada insuficiente para garantir segurança jurídica aos investidores. A ABEPRA tem defendido a atualização desse marco, com regras claras, previsíveis e transparentes, que incentivem a expansão do setor e ajudem a enfrentar o chamado “Custo Brasil”.
“Portos secos e CLIAs não são apenas infraestruturas alfandegadas. São catalisadores do desenvolvimento econômico, motores da competitividade nacional e instrumentos de inclusão logística”, concluiu.
Durante a audiência, Angelino Caputo, conselheiro do IBL e coordenador do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), destacou que o setor não está começando do zero. Segundo ele, já existe uma minuta do novo marco regulatório em análise jurídica no Ministério da Fazenda, construída com base em debates técnicos e contribuições do setor privado. Caputo, que também preside a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), reforçou que o texto busca consenso desde sua origem, com dois pilares centrais: a simplificação dos regimes aduaneiros e a interiorização das soluções logísticas. Para ele, essa modernização é essencial para reduzir gargalos, aumentar a eficiência e tornar o Brasil mais competitivo.
Fausto Coutinho, assessor técnico da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal, também defendeu a criação de um novo marco regulatório, com foco na unificação dos modelos existentes e na valorização das zonas secundárias. A proposta é fortalecer a interiorização dos serviços, criando centros logísticos e industriais próximos aos polos produtivos, o que agregaria valor, atrairia investimentos e ampliaria a competitividade do comércio exterior brasileiro.
O Secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, destacou que os portos secos foram uma das primeiras pautas que levou à Secretaria de Portos e Aeroportos. Segundo ele, já está em andamento uma instrução jurídica no Ministério da Fazenda para tratar o tema com mais segurança e pragmatismo, permitindo que investidores tenham clareza e confiança para atuar no setor. Ávila defendeu que os portos sejam tratados conforme suas peculiaridades regionais e operacionais, com mapeamento adequado da oferta de capacidade para evitar sobreposições, especulação imobiliária e superoferta de terminais privativos. A proposta é construir ferramentas regulatórias que considerem as especificidades de cada tipo de carga e região, promovendo uma expansão logística eficiente e equilibrada.
Janaína Silva, diretora do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio do MDIC, ressaltou que o comércio exterior brasileiro quadruplicou nos últimos 20 anos, mas esse crescimento não foi acompanhado por investimentos proporcionais em infraestrutura logística. Ela defendeu a descentralização das operações. Os portos secos, segundo Janaína, são fundamentais para ampliar o acesso ao comércio exterior e desenvolver ecossistemas logísticos no interior do país. A instalação de entrepostos próximos aos centros consumidores e a adoção de modelos tributários mais eficientes podem impulsionar a competitividade e atrair novos investimentos, afirmou.
Participaram da audiência Ramon Cunha (CNI), Alex Trevizan (Transnordestina Logística S/A), Salmito Filho (deputado estadual do Ceará), Elisângela Pereira Lopes (CNA), Rennys Frota (Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ceará), Fábio Pucci Martins (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e Heitor Studart (FIEC).
O deputado Leônidas Cristino anunciou no final da audiência um requerimento para visita técnica em Fortaleza/CE, com foco nas obras da Transnordestina e na avaliação de locais para instalação de portos secos.
