A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a inclusão do tema “Aprimoramento do procedimento autorizativo na navegação marítima e interior” em sua Agenda Regulatória para o período de 2025 a 2028. 

Com essa decisão, o assunto será submetido à Análise de Impacto Regulatório (AIR) e, posteriormente, à consulta e audiência públicas, reforçando o compromisso da Agência com a transparência e a participação social.

Durante a deliberação, foi sugerido que a Superintendência de Outorgas contribua com a revisão dos valores de capital mínimo exigidos para obtenção de outorgas, além da emissão das certificações de Navegabilidade Absoluta e Navegabilidade Relativa como parâmetros para concessão de autorização às Embarcações de Navegação Brasileiras (EBNs).

Nova liderança na ANTAQ

A reunião marcou a estreia do novo diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias, que destacou o papel estratégico do setor aquaviário para o desenvolvimento nacional. Em sua fala, reforçou o compromisso da Agência com um ambiente regulatório que estimule investimentos, fortaleça a competitividade e contribua para a redução dos custos logísticos no país. “Nosso foco é a solução de problemas, com medidas na intensidade necessária para impulsionar o setor, sem intervenções desnecessárias”, afirmou Dias.

O novo diretor-geral também enfatizou a importância do diálogo institucional, comprometendo-se a manter uma comunicação ativa com os diretores, servidores, o setor regulado e demais instituições parceiras.

Tags: IBL, com informações da assessoria da ANTAQ.