A Comissão Mista da Medida Provisória 1303/2025 realizou nesta quarta-feira (3) audiência pública para discutir a proposta que altera a tributação das debêntures incentivadas, que eram isentas do Imposto de Renda para pessoas físicas. O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) e senadora Tereza Cristina (PP/MS), ambos integrantes da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), destacaram os riscos da medida para o financiamento da produção agrícola e da infraestrutura nacional.
Arnaldo Jardim alertou para o impacto direto sobre os investidores que apostam em instrumentos como Fiagros e fundos imobiliários, que hoje somam mais de 650 mil e 2,65 milhões de CPFs, respectivamente. Segundo ele, o tíquete médio desses investimentos é de R$ 15 mil nos Fiagros e R$ 12 mil nos fundos imobiliários.
“Não se pode mudar as regras do jogo no meio do caminho. Investidores precisam de estabilidade, e a MP quebra essa confiança, prejudicando o Brasil”, afirmou o deputado.
Jardim também defendeu que as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) devem manter sua vinculação direta a projetos agrícolas, criticando a possibilidade de uso genérico por instituições financeiras. Ele reforçou que a arrecadação com o IOF e os leilões no setor de petróleo e gás já superaram o déficit previsto de R$ 28 bilhões, tornando desnecessária a revisão dos incentivos fiscais.
A senadora Tereza Cristina destacou a interdependência entre produção agrícola e infraestrutura logística, lembrando que o Plano Safra cobre apenas 30% da produção nacional, sendo o restante financiado pelo mercado. Ela defendeu o uso de instrumentos como LCAs, CPRs, LCIs e LSs para aliviar o Tesouro Nacional e garantir recursos ao setor produtivo.
“O Brasil é competitivo na produção, mas enfrenta gargalos em infraestrutura. Mexer em instrumentos que funcionam seria autossabotagem”, alertou a senadora.
Tereza Cristina também defendeu o fortalecimento do seguro rural, citando experiências internacionais como a visita aos Estados Unidos em 2024, onde discutiu modelos com autoridades do USDA. Segundo ela, o país precisa investir mais em portos, armazenagem e logística para consolidar sua posição como potência agrícola.
Ambos os parlamentares pediram que o trecho da MP que trata da tributação desses instrumentos seja reavaliado ou retirado, destacando que o Brasil tem mais a perder do que a ganhar com a mudança. A proposta segue em debate na Comissão Mista, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Tags: FRENLOGI, Carlos Moura/Agência Senado.
