O quarto café da manhã promovido pela Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), realizado no Senado Federal, teve como tema a discussão sobre a Lei nº 15.190/2025, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O encontro foi coordenado pela deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC), presidente da Câmara Temática de Portos e Hidrovias da FRENLOGI, e contou com a presença do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), também membro da FRENTE.
Entre os participantes estavam Jesualdo Silva, presidente do conselho do Instituto Brasil Logística (IBL) e da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP); Carley Welter, diretor de relações institucionais e governamentais da Associação Nacional dos Transportadores de Cargas (ANATC) e conselheiro do IBL; Edinho Bez, diretor de Relações Institucionais da FRENLOGI; Ronei Glanzmann, novo CEO da MOVEINFRA; e o almirante Murillo Barbosa, diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), a coordenadora jurídica da ATP, Rafaela Brandão Rocha; e João Hummel, diretor executivo na Action Relações Governamentais.
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 8 de agosto de 2025, com 63 dispositivos vetados. Os vetos foram justificados pelo Executivo como medidas para garantir maior proteção ambiental e segurança jurídica, mas foram amplamente criticados por representantes do setor produtivo, que alegam prejuízos à navegação interior, aos terminais portuários e às obras de infraestrutura. O projeto original, aprovado pelo Congresso Nacional (PL 2.159/2021), foi apoiado por setores do agronegócio e da indústria, mas enfrentou resistência de organizações ambientalistas e do Ministério do Meio Ambiente.
Diante desse cenário, a FRENLOGI tem se mobilizado para restabelecer o texto original aprovado pela ampla maioria do Congresso. Como parte dessa estratégia, o presidente da FRENLOGI, senador Wellington Fagundes (PL/ MT) apresentou emendas à Medida Provisória nº 1.308/2025 – instrumento complementar que busca viabilizar trechos essenciais da legislação, especialmente no que diz respeito ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), voltado à agilização de obras estratégicas e à redução da burocracia.
Durante o café da manhã, os parlamentares e representantes empresariais discutiram os impactos dos vetos e os entraves enfrentados nas obras. Também foram abordadas as dificuldades enfrentadas em dragagens de manutenção nos rios do Brasil, como em Tapajós e Paraguai. A deputada Daniela Reinehr destacou que o Sul do país tem adotado boas práticas na limpeza de rios e fortalecimento da legislação ambiental, e pode servir como referência para outras regiões.
O senador Jaime Bagattoli chamou atenção para os gargalos na hidrovia do Rio Madeira, apontando problemas na gestão ambiental e na privatização da infraestrutura, além de criticar a burocracia excessiva e a falta de autonomia do Congresso Nacional.
Após o café da manhã, os membros da FRENLOGI participaram do lançamento da Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (FRENFER), coordenada pelo senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA), reforçando o compromisso com a integração logística e o desenvolvimento da infraestrutura nacional.
O presidente da FRENLOGI, em seu discurso, informou que o café da manhã da FRENLOGI terminou mais cedo para prestigiar o lançamento da frente do senador Zequinha Marinho. “Nós lutamos muito, juntos. Até porque tínhamos uma situação lá em MT, uma ferrovia estava parada lá em Rondonópolis e ela ia integrar mais o Estado. Foi a primeira ferrovia por autorização do Brasil. O avanço da ferrovia de Rondonópolis até Lucas do Rio Verde e também de Rondonópolis até Cuiabá, agora está fazendo um novo projeto: a possibilidade desse trecho ir até Cáceres, divisa com a Bolívia. Eu quero dizer que essa obra está indo de vento em popa”, contou Fagundes.
Tags: FRENLOGI, Leandro Viana de Lacerda (Assessor de Comunicação FRENLOGI)
