ANTT autorizou abertura de consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de readaptação da concessão. Modelo prevê mais transparência, obras estruturantes, ganho de eficiência e segurança viária ao longo dos 569 km da rodovia
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inicia, no próximo dia 22 de julho, a Consulta Pública nº 1/2025, voltada à proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão da Rodovia BR-381/MG/SP, conhecida como Fernão Dias. A iniciativa busca colher contribuições da sociedade sobre as minutas do edital do novo processo competitivo, incluindo termo aditivo, modelo econômico-financeiro e programa de exploração da rodovia. O processo foi autorizado nesta terça-feira (15/7) durante a 93ª Reunião de Diretoria Extraordinária, sob relatoria do diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio. O aviso da consulta foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (D.O.U).
Na mesma ocasião, também foi aprovada a assinatura do Termo de Referência que tem por objeto a instituição de ambiente regulatório experimental, nos termos da Resolução ANTT nº 5.999, de 3 de novembro de 2022, para a realização de processo competitivo destinado à transferência de controle acionário da concessionária. A concessão abrange 569 km de extensão entre Minas Gerais e São Paulo, hoje operados pela Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. (AFD). A proposta prevê a entrada de um novo controlador por meio de processo competitivo transparente e aberto ao mercado, assegurando a modernização do trecho, ampliação da infraestrutura e melhores condições de tráfego.
O projeto prevê a realização de mais de R$ 15,3 bilhões em investimentos, com início imediato da execução das obras e dos aportes previstos. Entre as melhorias contempladas, destacam-se: 108,31 km de faixas adicionais, 14,33 km de vias marginais, 2 áreas de escape, 29 passarelas, 6 passagens de fauna, 20 caixas de contenção de líquidos perigosos, além de correções de traçado, obras de arte especiais (OAEs), melhorias de acessos, túneis e outras intervenções voltadas à segurança e fluidez do tráfego.
A medida decorre do Acordo de Solução Consensual firmado no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), que validou a necessidade de reestruturação do contrato com base na Instrução Normativa TCU nº 91/2022. O acordo determina que a ANTT conduza um modelo público semelhante a um leilão, com ampla divulgação das regras e oportunidade de participação da sociedade — reforçando o compromisso com a transparência, governança e melhoria contínua da malha rodoviária federal.
Além de aperfeiçoar a atual modelagem contratual, a consulta se insere no contexto do sandbox regulatório, permitindo que os documentos e aprendizados oriundos desse processo sirvam de referência para a otimização de outros contratos semelhantes em análise pelo TCU.
Também estão previstas dois eventos presenciais para apresentação do plano de otimização, nas cidades de Contagem (MG), no dia 7 de agosto, e Guarulhos (SP), no dia 8 de agosto, ambas das 14h às 18h (horário de Brasília). Os locais serão divulgados em breve.
“A proposta representa uma oportunidade real de aprimoramento dos serviços prestados ao cidadão e de desenvolvimento da infraestrutura nacional, com foco em redução de acidentes, melhorias na fluidez do tráfego e mais eficiência no transporte de cargas e passageiros”, explicou o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.
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