BRASÍLIA e RIO – A reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de quarta-feira (25/6) transcorreu de forma breve e protocolar, apenas para ratificar a antecipação dos novos mandatos de biodiesel e etanol — o B15 e o E30 — para 1º de agosto.
Segundo relatos obtidos pelo eixos pro, cobertura exclusiva para empresas (teste grátis), Lula defendeu que empresários que “fazem sacanagem” sejam retirados do setor e cobrou rigor dos órgãos públicos, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Ministério de Minas e Energia (MME).
Sem contestações, a decisão já estava tomada nas reuniões internas entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e outros órgãos do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez durante a reunião uma intervenção curta, de cerca de dez minutos.
Não se discutiu, contudo, a crise orçamentária. A quebradeira é geral: agências reguladoras, estatais dependentes e os próprios ministérios estão tendo dificuldades para fechar as contas após o bloqueio de R$ 30 bi em maio, que desencadeou a crise do IOF.
Na ANP, os congelamentos de R$ 35 milhões sofridos em maio levaram à suspensão do monitoramento da qualidade dos combustíveis (PMQC) e à redução das ações de fiscalização.
O orçamento discricionário da ANP caiu para R$ 105,7 milhões — patamar considerado crítico pelas áreas técnicas da agência.
A decisão de retomar o B15 foi embasada no retorno dos índices de conformidade do diesel B aos patamares históricos (98%), na intensificação das fiscalizações — com aumento de 120% nas ações entre janeiro e fevereiro — e na interdição cautelar de cinco distribuidoras por fraudes. Todas ações tomadas pela ANP no início do ano. E30 e B15ICL cobra reforço na fiscalização com aumento da mistura de biocombustíveis.
Nas mãos da agência, contudo, estão um cronograma atrasado de ações com efeitos fiscais relevantes, a exemplo da revisão dos preços de referência do petróleo, usado no cálculo de royalties e participações especiais. O governo federal, incluindo aí os ministérios de Minas e Energia e a Fazenda, cobram uma definição.
A mudança começou em 2022, com um decreto de Jair Bolsonaro (PL), na reta final do governo. Agora, a publicação da resolução está prevista para julho deste ano. A proposta mais recente, da segunda consulta pública, criava um período de carência e transição de 18 meses.
Lula provoca montadoras e defende indústria nacional
Nos bastidores, Lula citou como exemplo o uso de caminhões movidos a B100 pela empresa da família de seu ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Os veículos da Scania, aptos para operar com 100% de biodiesel, foram usados para argumentar contra o lobby das montadoras — especialmente as europeias — contrárias à ampliação da mistura.
Segundo o presidente, há espaço para desenvolver uma indústria automotiva nacional compatível com uma matriz energética mais limpa, baseada em etanol e biodiesel. A crítica foi dirigida a quem resiste a adequar veículos ao aumento dos mandatos de biocombustíveis.
Segundo relatos, o presidente defendeu que o Brasil não pode ser “subordinado” a cadeias tecnológicas sob domínio de empresas estrangeiras, que são usadas em estratégias de reserva de mercado.
Não houve, dizem as fontes, um debate sobre a disputa entre biocombustíveis e a eletrificação das frotas, mas essa é uma pauta histórica do agro brasileiro.
Não apenas mobilizar as cadeias nacionais, mas exportar os biocombustíveis, especialmente o etanol e o motor flex, como solução para descarbonização de frotas.
Segundo integrantes do CNPE, durante a reunião, Alexandre Silveira indicou que qualquer elevação futura da mistura de biodiesel além dos 15% dependerá de novos estudos técnicos do MME e da ANP. O ministro defendeu “zelo” e “total segurança” antes de avançar em novas metas.
A Lei do Combustível do Futuro ampliou o teto da mistura para 20% (B20) — e um cronograma para tal é a próxima mobilização do setor –— podendo chegar a 25%.
Diplomacia do etanol de milho
A reunião também serviu de palco para reforçar a ofensiva diplomática do governo brasileiro por padrões mais justos de contabilidade de emissões no setor de biocombustíveis. Lula voltou a citar a falta de reconhecimento, por parte dos EUA e da Europa, da “safrinha” de milho brasileira como diferencial climático.
A participação do chanceler Mauro Vieira no evento serviu de apoio simbólico à agenda. O Brasil defende a chamada “tropicalização” das metodologias internacionais sobre uso da terra direto e indireto (LUC e iLUC), que penalizam o ciclo de vida do etanol de milho nacional, mais limpo do que o americano.
A pressão brasileira ganhou apoio da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) e da FAO, e foi incorporada ao documento final do G20, que menciona a necessidade de “metodologias que levem em conta circunstâncias nacionais e evidências científicas do IPCC”.
Apesar disso, os EUA seguem resistentes a reconhecer a vantagem ambiental brasileira — um impasse que compromete o acesso do etanol de milho nacional aos mercados internacionais e freia o avanço da diplomacia climática do governo.
“Muita gente dizia que se fôssemos fazer biodiesel ia faltar alimentos no mundo. O Brasil não precisa desmatar para crescer. Não tem possibilidade de alguém fazer discurso de que biocombustível compete com alimento, afirmou Lula, durante o evento que sucedeu a decisão.
O CNPE desta quarta (25/6) chegou a ser previsto para meados de julho, com uma pauta mais ampliada, mas o ministro decidiu convocar o colegiado apenas com os dois itens, E30 e B15.
Os aumentos nos preços dos combustíveis no mercado internacional, após mais uma escalada na guerra de Israel no Oriente Médio, abriu uma janela para reforçar a decisão de elevar as misturas obrigatórias.
O governo federal prevê uma queda de até R$ 0,11 por litro no preço da gasolina com a entrada em vigor da mistura obrigatória de 30% de etanol anidro, a partir de 1º de agosto.
O impacto, contudo, dependerá do comportamento das margens ao longo da cadeia, especialmente na distribuição e revenda.
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