Em análise na Câmara dos Deputados, proposta também estabelece a proibição da venda de caminhões pesados novos movidos a diesel a partir de 2045
O Projeto de Lei 2.650/2026 propõe que 50% das vendas anuais de caminhões pesados novos no Brasil sejam de modelos com emissão zero até 2035. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também estabelece a proibição da venda de caminhões pesados novos movidos a diesel a partir de 2045.
O PL institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros com o objetivo de acelerar a transição energética do setor de transportes no Brasil, reduzir emissões de Gases de Efeito Estufa, combater a poluição atmosférica, proteger a saúde pública e promover justiça climática e desenvolvimento industrial sustentável.
TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
No transporte coletivo de passageiros, o projeto estabelece que 30% das vendas anuais de ônibus urbanos novos deverão ser de modelos com emissão zero até 2030. A partir de 2040, ficará proibida a comercialização de ônibus urbanos novos movidos a diesel.
Além disso, as compras públicas federais de ônibus urbanos deverão contemplar exclusivamente veículos de emissão zero a partir de 2032.
INCENTIVOS FISCAIS
A proposta ainda prevê a criação do Programa Nacional de Incentivo à Eletrificação do Transporte (Pronet-E), com a concessão de incentivos fiscais, como redução ou isenção de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação para veículos elétricos, baterias, carregadores e componentes estratégicos, além de linhas especiais de crédito por bancos públicos federais e regionais.
De acordo com a proposta, o Pronet-E poderá conceder linhas de crédito especiais pelo BNDES, Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e bancos regionais. Além disso, está previsto o financiamento subsidiado para cooperativas, empresas públicas e operadores de transporte coletivo.
O PL apontou que a União o priorizará investimentos em corredores logísticos estratégicos, incluindo BR-163, BR-319, BR-174, corredores industriais e portuários e regiões metropolitanas com elevados índices de poluição atmosférica. As ações previstas na política poderão ser financiadas com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima)
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