Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019 que diminui a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial
O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (14) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1 no Brasil. A mudança, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, pode impactar as operações de transporte e logística, segundo estudos da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e da Moody’s.
Segundo a Agência Brasil, o texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2. Dessa forma, o trabalhador cumprirá cinco dias de trabalho e terá dois dias de folga, sem redução salarial.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. Os senadores mantiveram integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio de 2026. Agora, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
A implementação das novas regras será gradual. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, o limite da jornada semanal passará a 42 horas com a adoção da escala 5×2. Depois de mais 12 meses, a jornada de trabalho deverá chegar a 40 horas no território nacional.
“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa.
IMPACTO NO SETOR DE TRANSPORTE
Em publicação após a aprovação da PEC, a CNT apontou que as mudanças na jornada de trabalho do brasileiro podem impactar o transporte. De acordo com o estudo técnico “Redução de jornada, mudança de escalas e bem-estar social no setor de transportes”, encomendado pela instituição, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com manutenção dos salários, pode elevar inicialmente em aproximadamente 8,66% os custos com pessoal no setor transportador.
Segundo a CNT, o fim da escala 6×1 pode provocar, no longo prazo, um impacto de R$ 11,88 bilhões no setor de transporte. Dessa forma, a simulação estima a necessidade potencial de cerca de 240,6 mil trabalhadores adicionais. Em um cenário posterior de ajustes econômicos, o estudo projeta retração de R$ 4,8 bilhões por ano no Produto Interno Bruto (PIB) do transporte e perda líquida de 42 mil postos de trabalho.
“Continuaremos trabalhando para que a implementação das novas regras ocorra de forma responsável, preservando a sustentabilidade do transporte brasileiro, os empregos formais e a continuidade dos serviços essenciais à população”, disse o diretor de relações institucionais do Sistema Transporte, Valter Souza.
No entanto, em junho de 2026, o ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que a discussão sobre a revisão da escala 6×1 não atinge diretamente os caminhoneiros, por se tratar de uma categoria com legislação específica.
Segundo ele, a transição para um novo modelo de jornada de trabalho pode ser feita de forma gradual, com adequações por meio de regulamentações e acordos coletivos. “O que atinge no transporte são os embarcadores, os operadores logísticos”, afirmou o ministro.
RISCOS PARA LOGÍSTICA
Já um estudo da Moody’s, divulgado em julho de 2026, apontou que as mudanças previstas pela PEC poderiam impactar o caixa de empresas do setor de logística. O efeito também seria sentido pelas companhias que atuam em serviços e varejo.
De acordo com uma publicação do JOTA, a redução da jornada pode pressionar o Ebitda – indicador de resultado operacional antes de juros, impostos, depreciação e amortização – em até 10% nos segmentos de logística e varejo, caso as empresas não consigam compensar o aumento das despesas com reajustes de preços.
Segundo a análise, esses setores têm alta dependência de mão de obra, mantêm operações contínuas ou jornadas extensas e concentram parte dos trabalhadores com jornadas semanais de 44 horas.
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