Processo prevê R$ 4,3 bilhões em investimentos, R$ 3,6 bilhões em custos operacionais e tarifa reduzida durante a transição

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta terça-feira (1º/9), o edital do Processo Competitivo nº 03/2026, que prevê a transferência de 100% das ações da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. (Concebra), responsável pela Rota do Pequi, trecho de 211,6 quilômetros das rodovias BR-060 e BR-153 entre Brasília (DF) e Hidrolândia (GO). O processo integra a readaptação e otimização do contrato de concessão.

A concessão original foi assinada em 2014 e abrangia 1.176,5 quilômetros. A extensão foi posteriormente dividida em três trechos independentes — Rota do Zebu, Rota Sertaneja e Rota do Pequi — no processo de solução consensual que envolve a concessão. A transferência do controle da Concebra está relacionada à saída da atual controladora, a Triunfo Participações e Investimentos S.A. (TPI), até 16 de dezembro de 2026, prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Investimentos

A modelagem econômico-financeira prevê R$ 4,3 bilhões em investimentos (CAPEX) e R$ 3,6 bilhões em custos operacionais (OPEX).

Entre as principais intervenções está a construção do Contorno de Goiânia, com 43,52 quilômetros. O programa inclui ainda 60,6 quilômetros de faixas adicionais em pista dupla, 19,4 quilômetros de vias marginais, 20 passarelas, 114 pontos de ônibus e seis passagens de fauna e um Ponto de Parada e Descanso para caminhoneiros.

Tarifa

O edital prevê uma transição gradual para a tarifa integral, mediante a aplicação de dois degraus tarifários, condicionados ao cumprimento de metas previstas no Plano de Ação. A modelagem estabelece que a evolução da tarifa estará vinculada à execução das obras e ao atendimento dos parâmetros de desempenho previstos para a concessão.

Participação social

A Diretoria Colegiada aprovou, de forma concomitante ao edital, a abertura de Processo de Participação e Controle Social (PPCS), por meio de Audiência Pública. A consulta receberá sugestões e contribuições sobre o edital, a minuta do Termo Aditivo de Modernização, o Programa de Exploração da Rodovia (PER), o Modelo Econômico-Financeiro (MEF) e os demais anexos da proposta de readaptação e otimização da Rota do Pequi.
A realização concomitante do PPCS e do edital está relacionada ao cronograma definido pelo TCU para a transferência do controle da concessionária. As contribuições recebidas poderão resultar em ajustes e aperfeiçoamentos fundamentados nos documentos do processo.

A participação social também abrangerá as ferramentas desenvolvidas no âmbito do sandbox regulatório, com o objetivo de colher contribuições que possam subsidiar futuros processos de readaptação e otimização de contratos de concessão.

A ANTT autorizou ainda a publicação do Aviso de Licitação e a formação da comissão especial responsável pela condução do Processo Competitivo nº 03/2026.

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