A expansão das ferrovias no Brasil depende de investimentos de grande escala e de longo prazo, capazes de ampliar a capacidade, reduzir gargalos e acompanhar o crescimento da movimentação de cargas. Para viabilizar esses projetos, segurança jurídica, previsibilidade e regras adequadas à complexidade dos contratos são fatores fundamentais. Nesse contexto, o PL 2373/25 aguarda apreciação no Senado Federal.
O presidente da FRENLOGI, senador Wellington Fagundes, tem atuado pela ampliação dos investimentos na malha ferroviária brasileira e destaca avanços importantes para o setor. “Nos últimos anos aprovamos duas leis muito importantes para o setor, primeiro a Lei 13.448, que regulamenta a renovação antecipada dos contratos das concessionárias ferroviárias, permitindo ampliação do prazo com a implantação de várias obras e melhorias de capacidade e produtividade em linhas férreas. E a Lei 14.273, que modernizou o mecanismo de outorgas, permitindo que empresas privadas possam construir ferrovias e explorar a operação por meio de autorização simplificada do poder concedente.”
Exemplos como a renovação antecipada da concessão da Malha Paulista, a expansão ferroviária em Mato Grosso e a construção da FICO demonstram o potencial desses instrumentos para viabilizar grandes obras de infraestrutura.
A FRENLOGI defende o aperfeiçoamento contínuo da legislação para estimular novos investimentos e impulsionar o desenvolvimento da infraestrutura.
“Vejo que o PL 2373/25, faz parte deste contexto estratégico de aperfeiçoamento da legislação de concessões e PPPs . Nos últimos anos dezenas de debates e audiências foram realizados visando o aperfeiçoamento da Lei de Concessões, logo, creio que devemos pautar essa matéria na casa legislativa o mais breve possível”, declarou o presidente da Frente.
Autor da proposta, o deputado Paulo Abi-Ackel destaca os impactos da atualização das regras para o setor ferroviário.
“O projeto busca atualizar o ambiente das concessões e das parcerias público-privadas para dar mais previsibilidade aos contratos e facilitar a execução de empreendimentos dessa natureza. No caso das ferrovias, essa modernização pode contribuir para a expansão da malha, para a viabilização de novos projetos e para o aumento da capacidade logística do país. É uma infraestrutura essencial para o desenvolvimento regional e para a competitividade da economia brasileira.”
Ministério dos Transportes defende modernização das concessões
“O avanço do PL nº 2.373/2025 representa um largo passo para o ambiente de negócios no setor de infraestrutura. A modernização do marco legal das concessões e PPPs confere maior segurança jurídica, previsibilidade e clareza aos contratos do setor de infraestrutura”, afirmou o secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro.
“São investimentos elevados, com retorno de longo prazo, que trazem muitos ganhos de produtividade para a economia, considerando o efeito indutor das obras de infraestrutura. No setor ferroviário, esse aprimoramento legislativo contribui para criar um ambiente ainda mais favorável aos investimentos privados e à estruturação de novos projetos. É uma atualização importante para que o país tenha instrumentos mais modernos e adequados às necessidades atuais da infraestrutura”, afirma.
Ferrovias: segurança jurídica e investimentos de longo prazo
“A proposta atualiza um marco legal concebido há mais de três décadas e incorpora instrumentos mais adequados à complexidade dos atuais projetos de infraestrutura, que envolvem contratos de longo prazo, investimentos de grande escala e riscos que precisam ser administrados ao curso de toda a concessão”, declarou o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e conselheiro do IBL, Davi Barreto.
Barreto destaca os benefícios da proposta. “O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados avança ao estabelecer regras mais claras para a gestão dos contratos, para a alocação de riscos, para o financiamento dos projetos e, especialmente, para o tratamento de situações que possam afetar seu equilíbrio econômico-financeiro.”
Ele ressalta ainda os impactos da demora na solução de desequilíbrios contratuais.
“Trata-se de uma inovação particularmente relevante para contratos de infraestrutura, nos quais a demora de anos para reconhecer e solucionar um desequilíbrio pode comprometer investimentos, gerar passivos crescentes, deteriorar a prestação do serviço e, em situações extremas, levar à judicialização.”
Outro ponto destacado é a previsão das contas vinculadas, que poderão ser utilizadas para a execução de obrigações contratuais, mitigação de riscos, pagamento de indenizações, prestação de garantias e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
Segundo Barreto, o mecanismo pode contribuir para dar maior transparência, previsibilidade e segurança aos aportes e investimentos nas ferrovias, inclusive em projetos de ampliação da capacidade da malha, eliminação de gargalos, implantação de acessos ferroviários e portuários e outras intervenções estruturantes.
“Por essas razões, a ANTF apoia o avanço do PL 2.373/25 e considera importante que o Senado Federal dê prioridade à sua apreciação e aprove o projeto encaminhado pela Câmara dos Deputados.”
FRENLOGI
